“Altera a Portaria nº 256, de 24 de novembro de 2023, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES do Município de Alto Garças – MT.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 71, incisos VI e X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição dos membros do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES;

CONSIDERANDO A Lei Municipal nº 971, de 18 de junho de 2014 e Lei Municipal nº 1.318 de 09 de junho de 2022, e com fundamento na Constituição Federal, Leis Federais e Lei Orgânica Municipal, implementa alterações e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – COREDES, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.321, de 20 de junho de 2.022, que dispõe sobre a nova delimitação do perímetro urbano e da área de expansão urbana de Alto Garças-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os membros representantes do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável – CONREDES, nomeados pela Portaria nº 256/2023, conforme segue:

I – Representante da Secretaria de Administração e Secretaria de Finanças e Planejamento:
TITULAR: JÉSSIKA DE MELO GOMES

SUPLENTE: PARAGUASSU GREGÓRIO JÚNIOR

II – Representante do Setor de Engenharia e Secretaria de Infraestrutura e Obras:
TITULAR: KRISTYAN VANNBAT FERREIRA

SUPLENTE: ANDRÉ LUIZ BARBOSA SOUSA

III – Representante da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Rural:
TITULAR: JOÃO ROSA FILHO

SUPLENTE: LEILANE GONÇALVES DA SILVA

IV – Representante da Procuradoria Municipal:

TITULAR: GISLAINE SARA MOREIRA MORAES MARTINS

SUPLENTE: LUIZA IZABEL DE OLIVEIRA MACHADO

V – Representante da Câmara Municipal de Alto Garças – MT:

TITULAR: ANDRÉ FORTINI MATHEUS

SUPLENTE: MOISÉS BARBOSA DE QUEIROZ

VI – Representante do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Alto Garças – MT:
TITULAR: DANIELA PIMENTA MACHADO

SUPLENTE: LADISLAU LUIZ NETO

Art. 2º Fica revogado a Portaria n° 256, de 24 de novembro de 2.023 e consequentemente os efeitos deste, a partir desta publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, 29 de maio de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT