PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MTpessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a INSTITUTO BRASIL, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 19.412.673/0001-01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1.    Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 28/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1031465/2025. OBJETO: Constitui objeto deste Termo de Fomento visa a execução do projeto com vistas a promover o atendimento das atividades esportivas de Capoeira e dança a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e inclusão de famílias, as atividades esportivas deverão atender 300 (trezentas) crianças e adolescentes na faixa etária de 07 a 14 anos da rede municipal de ensino nos diversos gêneros distribuídos em 05 (cinco) polos através de professores apoia dores do projeto. Deverá promover internamente um evento esportivo do tipo "festival", caracterizando méritos de todos os educandos atendidos como fossem campeões, tornando como medida de motivação para dar assiduidade ao atendimento ao longo da vigência do referido termo de colaboração.  VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (Cem mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 12 (doze) meses, no período de maio/2025 a dezembro/2025, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que, designa para este ato, na função de titular, o servidor IGOR MEIRA FONSECA, inscrito sob CPF n. XXX.887.971-XX; e, na função de suplente, o servidor WILLIAN VICENTE DA CUNHA, inscrita no CPF n. XXX.430.571-XX.

DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

INSTITUTO BRASIL

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL