A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por intermédio da Vip Gestão e Logística SA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.187.134/0001-75, na condição de contratada pública de serviços de recolhimento e custódia em pátios informatizados, de veículos automotores apreendidos em razão de infração à Legislação de Trânsito, veículos abandonados em vias públicas, que prevejam a aplicação de medidas administrativas e ainda a preparação e organização de leilões públicos por leiloeiro público oficial do estado de Mato Grosso, obedecendo o Código de Trânsito Brasileiro (LEI 9.503/97), Lei 8.987/95 e a Lei Complementar nº 4.162/2016 da Prefeitura de Várzea Grande - MT, em conformidade com o Contrato Público nº 072/2018 de 19 junho de 2018, em obediência à Lei Federal nº 13.160, de 25/08/2015 e Art. 4º §6° da Resolução CONTRAN nº 623/2016, TORNA PÚBLICO que realizará licitação, sob a modalidade LEILÃO PÚBLICO TIPO MAIOR LANCE OFERTADO, na modalidade ONLINE/ELETRONICO no site www.vipleiloes.com.br para alienação de veículos automotores retidos, removidos ou apreendidos a qualquer título, referentes aos lotes constantes dos Anexos, em condições de CONSERVADOS, SUCATAS APROVEITAVEIS e SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL, depositados nos Parques de Retenção do município e nos pátios terceirizados da empresa VIP Gestão e Logística S.A, há mais de 60 (sessenta) dias, conforme condições constantes neste Edital e Anexos, o qual será disponibilizado no sítio eletrônico, www.vipleiloes.com.br, tudo em conformidade com Lei Federal nº 14.133/21.

I – DATA, LOCAL E HORÁRIO DO LEILÃO:

O procedimento do leilão será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial, inscrito na Junta Comercial do Estado do Mato Grosso (JUCEMAT), Sr. ERICO SOBRAL SOARES, CPF: 043.261.883-08, e assessorada pela Comissão Permanente de Leilão, através de seção pública, na modalidade ON-LINE / ELETRÔNICA com participação on-line, conforme as especificações a seguir:

1.1.1. PREGÃO – Alienação dos Veículos Listados no Anexo I,

Data: 16/06/2025

Disponível: Site da Vip Leilões (www.vipleiloes.com.br), via login e senha de fácil cadastro para todos.

Horário: 09h

1.1.2. Os veículos classificados como conservado, sucata aproveitável e com motor inservível que não forem arrematados ou tiverem a venda cancelada na sessão pública descrita no item 1.1.2, serão submetidos a um novo leilão em uma segunda sessão de lances, agendada para o dia  23/06/2025, às 09:00h.

1.1.3. DA PARTICIPAÇÃO ON-LINE: Poderão os interessados participarem na modalidade “on-line”, através de login e senha obtidos por cadastramento prévio no site: www.vipleiloes.com.br, conforme regras de participação dispostas neste Edital

§1º. As informações, referentes ao Leilão, serão divulgadas por meio de publicação no site eletrônico da VIP LEILÕES www.vipleiloes.com.br e afixadas nas dependências da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e da contratada - Pátio da VIP LEILÕES.

§2º. Não cabe aos licitantes alegarem desconhecimento atinente ao local de realização do aludido leilão de veículos, sendo de inteira responsabilidade dos interessados a diligência pela procura quanto às informações acerca do local de realização da hasta licitatória, na forma do parágrafo anterior.

II – OBJETO DO LEILÃO:

2.1. A presente licitação na modalidade de leilão tem por objeto leiloar os veículos que se encontram há mais de 60 (sessenta) dias nos Parques de Retenção da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e nos PÁTIOS TERCEIRIZADOS, os quais foram apreendidos, recolhidos ou removidos por esta Autarquia.

2.2. Os veículos a serem leiloados são os relacionados nos Anexos Único deste Edital e descritos na seguinte ordem: Lote, Placa, Unidade da Federação de Registro, Marca e Modelo, Ano Modelo, Chassi, Situação (Conservado ou Sucata), Valor Mínimo a ser pago pelo lote.

2.3. Os veículos dividem-se em lotes de SUCATAS divididas em SUCATAS APROVEITÁVEIS, SUCATAS APROVEITAVEIS COM MOTOR INSERVÍVEL (motor suprimido/ motor divergente), sem direito de voltarem a circularem destinadas ao comércio de peças e componentes, e lotes de COSERVADOS, com possibilidade de voltarem a circular conforme redação do item 1 do §1º do Art. 328 do CTB, e vendidos no estado e condições em que se encontrarem, em funcionamento ou não, pressupondo-se que tenham sido previamente examinados pelos licitantes, não cabendo, quaisquer reclamações posteriores quanto a marcas, procedência e suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

III – VISITAÇÃO PÚBLICA DOS VEÍCULOS:

3.1 Para adentrar ao pátio, além do agendamento, será obrigatório a apresentação de documento oficial com foto e assinatura do Termo de Responsabilidade da Visitação, sendo vedada a entrada com capacetes, bolsas, mochilas e similares, os interessados em participar da visitação pública dos bens a serem leiloados, poderão ser examinados nos dia 13 de junho de 2025, das 09h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, no pátio localizado na Avenida Júlio Domingos de Campos, Bairro: Marajoara, Várzea Grande MT para que todos tomem conhecimento da real condição física, de conservação e de alienação dos bens. Sendo os veículos leiloados no estado e condições em que se encontram, será permitida, exclusivamente, a avaliação visual deles, não sendo aceitas reclamações posteriores quanto aos referidos estados e condições, e nem sendo permitido ao arrematante a execução de qualquer tipo de serviço nas dependências onde os bens se encontram, como manuseio, experimentação ou retirada de peças.

3.2. O Edital poderá ser baixado gratuitamente e poderá sofrer alterações até um dia útil anterior à data do leilão:

IV – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

4.1. Poderão participar do certame e oferecer lances, pessoas físicas ou jurídicas, devidamente cadastradas, de forma eletronicamente, ou seja, on-line:

4.1.1. Lotes classificados como conservados (destinados à circulação): Pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física – CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os incapazes nos termos da legislação civil.

4.1.2. Lotes classificados como Sucatas Aproveitáveis ou Sucatas Aproveitáveis com Motor Inservíveis (motor suprimido/ motor divergente): Empresas do ramo do comércio de peças usadas reguladas pela Lei nº 12.977/2014, e normativos do CONTRAN, sendo necessária a comprovação do ramo de atividade de comércio de peças usadas, no ato do credenciamento perante o leiloeiro, com a apresentação, no ato do credenciamento perante o leiloeiro, do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (emitido no mês), Contrato Social, CNPJ, RG e CPF do representante legal.

4.2. Os documentos referidos no subitem anterior poderão ser exigidos no original ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticadas em cartório ou acompanhadas do original.

4.3. Para participação on-line deverão os interessados realizarem cadastro prévio, em até 48 horas do horário marcado para início dos leilões, no site www.vipleiloes.com.br para obtenção de “login e senha” habilitados e liberados para apresentação de lances on-line. A participação on-line estará condicionada à obtenção desta habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro e da empresa responsável pela organização do leilão. Lances enviados na modalidade “on-line” e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação on-line é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries.

V – DA VEDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NO CERTAME:

5.1. Não será permitida a participação de:

a) Servidores da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e aqueles que, a qualquer título, recebam numerários dos cofres da Instituição, inclusos os terceirizados e os temporários;

b) Pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas ou punidas com a suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por órgão ou entidade integrante da Administração Direta ou Indireta das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal;

c) O arrematante fica proibido de dar lances ao lote do qual é proprietário;

d) Pessoas menores de 18 anos não emancipadas;

e) Funcionários, prepostos e membros da equipe do leiloeiro e da empresa organizadora do leilão.

VI – DO PROCEDIMENTO DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO:

6.1. Será exigida a disponibilização do CPF/CNPJ de todos os interessados em participar das hastas licitatórias, através do cadastro no site.

6.2. Os participantes efetuarão lances on-line, a partir do preço mínimo de avaliação constantes nos Anexos deste Edital, considerando-se vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo leiloeiro oficial.

6.3. O Leiloeiro Oficial irá estabelecer o método de sucessão de lances, indicando a diferença de valores mínimos a serem lançados pelos participantes (incremento), devendo o licitante vencedor, se dirigir imediatamente à mesa após a “batida do martelo” pelo leiloeiro, munido dos documentos previstos no item 4.2 deste Edital, sob pena de perder o direito ao lote, sendo considerado nulo o lance oferecido, retornando o lote ao leilão.

6.4. O pregão será transmitido em áudio e vídeo pelo sistema de leilões on-line da VIP Leilões (acessado através do site www.vipleiloes.com.br. Em caso de queda no sistema e/ou conexão de internet, o leiloeiro oficial, em conjunto com comissão permanente de leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, decidirá, de acordo com as condições mais favoráveis ao objeto deste edital, pela suspensão do pregão com a continuidade do mesmo no primeiro dia útil subsequente ao evento.

VII – DOS VALORES A SEREM PAGOS PELO ARREMATANTE E DA FORMA DE PAGAMENTO:

7.1. Os bens serão arrematados e pagos rigorosa e integralmente À VISTA, imediatamente após a arrematação, na forma a seguir:

7.1.1. No ato da arrematação, os compradores farão o pagamento de 100% do valor do lance mais o percentual de 5% (cinco por cento) do valor do lote arrematado, referente à comissão do leiloeiro, conforme o disposto no parágrafo único do art. 24 do decreto nº 21.981/1932 c/c art. 12, II, alínea "a" da IN nº 113/2010-DNRC.

7.1.2. O pagamento será realizado através de Boleto Bancário emitido no dia do leilão pela VIP LEILÕES com vencimento para o primeiro dia útil após o leilão.

7.1.3. Os Arrematantes deverão emitir os boletos na área “minha conta” do site através do seu login e senha utilizados para arrematação. O boleto gerado automaticamente no site www.vipleiloes.com.br.

7.1.4. O Arrematante não efetuando o pagamento do boleto até o vencimento, terá a arrematação do bem cancelada.

7.2. Se o arrematante não cumprir com as condições acima estabelecidas, o bem poderá ser alienado no mesmo pregão ou no próximo pregão agendado, de acordo com o entendimento do leiloeiro oficial e da comissão permanente de leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

7.3. Além do valor do bem, seja CONSERVADO ou SUCATA, fica o arrematante ciente da responsabilidade pelo pagamento referente ao ICMS e houver, na alíquota exigida pelo estado, devendo o mesmo dirigir-se para receber orientações e adotar os procedimentos devidos, junto à Secretaria Executiva de Estado da Fazenda.

7.3.1 Arrematante só poderá RETIRAR O VEÍCULO do pátio após apresentação e pagamento do ICMS de acordo com o item 7.3.

7.4. Ficará ainda sob a responsabilidade do arrematante o registro dos veículos leiloados na condição de CONSERVADOS junto da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, através do pagamento integral dos respectivos encargos patrimoniais: IPVA 2025 (proporcional, a contar do mês de realização do leilão), DPVAT 2025 (em todos os casos), Taxas de Licenciamento 2025 (proporcional, a contar do mês de realização do leilão), Transferência de Propriedade (em todos os casos), Transferência de Jurisdição Municipal (se for o caso), Mudança de Característica (se for o caso), Vistoria (em todos os casos), Lacre de Placa (se for o caso), Serviços Bancários (em todos os casos) e Serviços de Correio (opcional). 7.4.1 Se houver incidência do IPVA 2025 e demais taxas do mesmo período para conclusão da transferência, será de responsabilidade do arrematante

7.4.1 Se houver incidência do IPVA 2025 e demais taxas do mesmo período para conclusão da transferência, será de responsabilidade do arrematante

7.5. Ficará proibida a cessão, a qualquer título, dos direitos adquiridos pelo arrematante. 7.6. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

7.6. Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.

7.7 Ficarão por conta do arrematante as despesas e os custos relativos a chaveiro, desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados, vistorias, regularização (gravação ou regravação) do número de motor e chassi (se este constar no Edital como não identificado), primeiro emplacamento, mudança de placa e de município, mudanças de categoria e alteração de características, bem como a confecção de placas.

VIII – DA ENTREGA DO BEM E DA DOCUMENTAÇÃO

8.1. Os veículos alienados (motos, caminhões, ônibus, carros e etc...), por serem objeto de apreensões, remoções ou recolhimento, de trânsito, serão vendidos e entregues nas condições físicas e de funcionamento em que se encontram, devendo os interessados examiná-los previamente de acordo com o disposto neste edital, ficando desde já estabelecido que não caberá ao Leiloeiro oficial, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana ou à empresa organizadora do leilão, qualquer responsabilidade ou ônus por avarias ou defeitos eventualmente verificados, sejam eles visíveis ou não. Uma vez retirado o veículo do pátio da empresa organizadora, não serão aceitas devoluções, reembolsos, trocas e/ou compensações, sejam de que natureza forem tendo em vista que os valores recebidos pelo leiloeiro serão integralmente destinados nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 623/2016 do CONTRAN.

8.1.2. Os veículos inseridos no anexo II possuem restrições judiciais (Resolução 623, Art. 7, § 8), prazo para regularização são de 120 dias. Ficam os arrematantes cientes que devido a atual situação mundial da Pandemia ocasionada pela Covid 19, esse prazo poderá se estender por conta da lentidão e/ou medidas restritivas dentro do período, além de recessos ou afastamentos do magistrado.

8.1.3. A baixa dos débitos (IPVA, Licenciamento, Seguro DPVAT), restrições de gravames no sistema RENAVAM anteriores ao Leilão e restrições judiciais e/ou policiais é de inteira responsabilidade dos Detrans onde os veículos estão registrados, cabendo à Comissão de Leilão da Prefeitura de Várzea Grande - MT, apenas comunicar a venda e solicitar a baixa aos respectivos órgãos executivos de trânsito e Secretarias Estaduais Fazendárias, conforme legislação vigente. Desta forma, a Prefeitura de Várzea Grande - MT, a VIP GESTÃO E LOGÍSTICA S/A  e o Leiloeiro Público eximem-se de qualquer responsabilidade sobre a demora do cumprimento das solicitações efetuadas e que não sejam de sua responsabilidade.

8.2. Cumpridas integralmente as formalidades da arrematação previstas neste Edital Público, com a apresentação dos documentos exigidos e a conclusão do pagamentos na forma prevista, expedirá a Comissão Permanente de Leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana Autorização de Saída de Lote para que o pátio proceda a entrega do lote ao arrematante, o qual deverá inspecionar o veículo e declarar, assinando Termo de Entrega específico, que está de acordo com sua retirada e que está ciente de que, após a retirada do veículo do pátio de leilões, em face da natureza do leilão e do rito previsto na legislação aplicável, não será aceita qualquer reclamação, alegação, devolução, compensação ou cancelamento da arrematação.

8.3. Haverá um cronograma de entrega dos lotes arrematados a ser divulgado no dia seguinte de realização das hastas licitatórias, inclusive, com a disposição de horário e ordem de entrega dos lotes, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, compreendido no período entre os dias  16/07/2025  a 16/08/2025 (leilão do dia 16/06/2025), conforme art. 39 da Resolução 623/2016 do CONTRAN, sendo a entrega condicionada à apresentação dos documentos originais de TERMO DE ARREMATAÇÃO E RESPONSABILIDADE.

8.4. Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana poderá prorrogar o prazo de retirada de veículo arrematado por mais 30 (trinta) dias úteis. no caso existência de débitos pendentes (não desvinculados) de outros órgãos nos prontuários dos veículos leiloados, poderá ser acrescentado mais 30 (trinta) úteis para as desvinculações dos respectivos débitos existentes.

8.5. Local de entrega dos veículos:

PÁTIO DA VIP LEILÕES - AV. JÚLIO DOMINGOS DE CAMPOS, Bairro: MARAJOARA, VARZEA GRANDE - MT

8.6. Nos casos de o arrematante ser pessoa física, o mesmo também deverá entregar cópias do DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto), CPF e do Comprovante de Residência com CEP.

8.7. Os representantes das pessoas jurídicas, deverão apresentar o original ou cópia autenticada do ato constitutivo e alterações, onde conste que eles sejam representantes da Empresa; ou sendo eles procuradores dela, e não sócios, deverão deixar a original da procuração e cópias de DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIDADE (com foto) e CPF.

8.8. Em todos os casos, o licitante vencedor não poderá alegar que desconhece as condições atuais do bem alienado, obrigando-se a aceitá-lo no estado em que se encontrar e a retirá-lo no período conforme o subitem 8.3, pelo que, caso contrário, implicará a declaração de abandono, sem direito à devolução do valor pago pela arrematação, retornando o bem a depósito para ser leiloado em outra oportunidade.

8.9. Os veículos vendidos como “SUCATA” serão entregues aos arrematantes, sem as placas, sem documentação e com a identificação gravada no chassi que contém o registro VIN inutilizada, não podendo ser registrados ou licenciados e sendo absolutamente proibida a sua circulação em via pública, destinando-se, portanto, exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

8.10. Os veículos que estão licenciados na categoria ALUGUEL, e que forem vendidos como “CONSERVADOS” serão registrados em nome do arrematante na categoria PARTICULAR, exceto se o mesmo conseguir autorização do poder público concedente do serviço onde esteja registrado para esse fim, permanecendo assim na categoria ALUGUEL.

IX – DOS DIREITOS E DEVERES DO ARREMATANTE:

9.1. O arrematante tem o dever de transferir a titularidade do veículo classificado como CONSERVADO para o seu nome, junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da emissão pela Comissão Permanente de Leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do TERMO DE ENTREGA, responsabilizando-se pelo pagamento das taxas porventura decorrentes do previsto no Art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro.

9.1.1. Sob nenhuma hipótese poderá o veículo arrematado circular em via pública, antes do recebimento do novo CRLV, em nome do arrematante, após a solicitação e pagamento de todas as taxas inerentes à transferência de propriedade e outros serviços necessários à regularização do veículo junto aos órgãos.

9.2. O arrematante do veículo considerado SUCATA, o qual será baixado no RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores, não poderá circular, registrar ou licenciar o veículo, sendo sua arrematação voltada apenas para fins de desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas.

9.3. O arrematante será responsável pela destinação final das SUCATAS e responderá civil e criminalmente pelo uso ou destinação em desacordo com as restrições estabelecidas neste edital e na legislação em vigor. Assinará o Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em não circular em vias abertas ao público em hipótese alguma, consoante o disposto no Art. 328 §4º do CTB.

9.3.1. Ademais, os motores dos veículos arrematados como SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVÍVEL, não poderão ser comercializados, destinando-se exclusivamente para desmonte e reaproveitamento comercial de suas peças e partes metálicas, com exceção da parte do motor que conste sua numeração, não sendo possível a reutilização do bloco do motor.

9.3.2. Os vidros dos veículos que apresentarem os códigos VIS impresso não poderão ser reutilizados.

9.3.3. O estado e as condições em que as SUCATAS serão vendidas se pressupõem conhecidos e aceitos pelas empresas licitantes na data da realização do leilão, não sendo aceitas reclamações posteriores.

9.4. O arrematante do veículo considerado CONSERVADO assinará Termo de Arrematação e Responsabilidade, comprometendo-se em circular com o mesmo somente após a transferência de propriedade junto a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e de posse do respectivo CRLV, com fulcro no artigo 232 do CTB, ficando ciente das responsabilidades civis às quais será acometido, caso venha a circular com o mesmo.

9.5. O arrematante do veículo considerado CONSERVADO, na hipótese de não mais mantê-lo em circulação, deverá providenciar a baixa do seu registro, conforme a legislação vigente.

9.6. O arrematante é responsável pela utilização e destinação final da SUCATA e responderá civil e criminalmente pelo seu uso em desacordo com as restrições estabelecidas neste Edital e na legislação vigente.

9.7. A empresa arrematante fica desde já ALERTADA, de que a COMERCIALIZAÇÃO DA SUCATA NA FORMA ORIGINALMENTE ARREMATADA, fica expressamente PROIBIDA, sendo a mesma passível de ser penalizada conforme a cláusula anterior.

9.8. As despesas para retirada do veículo serão de responsabilidade do arrematante, que deverá retirá-lo somente através de meio de transporte legal, admitido pelo Código de Trânsito Brasileiro para tráfego de veículo em via pública.

9.8.1. Neste viés, havendo necessidade de movimentação de outros veículos dentro do parque de retenção de veículos, para que seja possível a retirada do veículo arrematado, o custo e a operacionalização serão de total responsabilidade do arrematante, inclusive, os danos daí resultantes.

9.9. Fica proibido ao arrematante ceder, permutar, vender ou, de qualquer forma, negociar os lotes antes do pagamento, retirada e registro dos veículos, sendo este último requisito (registro) exigido apenas para o caso de bem CONSERVADO.

9.10. No cadastro do veículo CONSERVADO, constará restrição administrativa provisória com a informação da referida alienação, bem como o nome e endereço do Arrematante, a partir da data de entrega dos veículos até a sua devida regularização perante a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

9.10.1 É de única e exclusiva responsabilidade do arrematante adotar toda e qualquer providência necessária para que eventuais restrições judiciais/policiais sejam desvinculadas do veículo arrematado, quando tal restrição for inserida após a arrematação em hasta pública, vez que já operada a tradição do bem.

9.11. A responsabilidade pela entrega dos documentos dos veículos, necessários a transferência para o nome dos arrematantes de veículos classificados como CONSERVADOS, assim como a emissão da Certidão de Baixa no registro de veículos SUCATAS no sistema RENAVAN - Registro Nacional de Veículos Automotores, é EXCLUSIVA da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana através de sua Comissão Permanente de Leilão, estando o leiloeiro oficial e a empresa VIP Leilões Gestão e Logística isentos de qualquer responsabilidade pelo processamento e entrega dos documentos aos arrematantes.

9.12. A baixa dos veículos de outra Unidade Federativa fica a critério da entidade ou órgão executivo de trânsito de registro do veículo, sendo a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana designado a solicitar sua baixa à unidade de registro. Portanto, dos veículos de outra Unidade Federativa, vendidos como sucatas aproveitáveis, só serão aproveitados os motores quando a baixa deste for executada pelo Estado de origem, não ficando a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana obrigado a regularizar os motores sem a devida baixa na sua base de origem.

9.13. Não será permitido, ao arrematante, retirada de quaisquer componentes do bem leiloado antes do período de entrega dos lotes.

X – IMPUGNAÇÕES E ESCLARECIMENTOS

10.1. Impugnações ao presente Edital deverão ser apresentadas por escrito e serão dirigidas ao Diretor-Geral da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, por meio da Comissão Permanente de Leilão.

10.2. Decairá do direito de impugnar o Edital do Leilão, o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a realização do evento, de conformidade com o art. 41, § 2º, da Lei Federal nº 14.133/21.

10.2.1. A impugnação aos atos do leilão, serão decididas de imediato pelo leiloeiro em conjunto com a Comissão Permanente de Leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana e deve sr contínua ao fato, sob pena de preclusão.

10.3. As dúvidas e esclarecimentos sobre este Edital deverão ser encaminhados a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Comissão Permanente de Leilão, sito na Av. Castelo Branco – Centro Sul, Várzea Grande – MT CEP 78110-200, no horário das 12h00 às 18h00.

XI – DAS SANÇÕES E PENALIDADES:

11.1. O arrematante que não apresentar os documentos indicados 4.2 ou ainda que não efetuar os pagamentos em consonância com as exigências contidas no subitem 7.1, além de perder o direito ao bem ficará sujeito à penalidade de suspensão do direito de participar de LEILÕES realizados pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana no ano de 2020, conforme dispõe o artigo 87, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/21..

11.1.1. Os bens deverão ser retirados do local em que se acham, impreterivelmente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis após a realização do Leilão, findo esse prazo, será considerado desistência por parte do arrematante, perdendo o valor integral pago na

arrematação, retornando o bem ao acervo de veículos apreendidos para ser leiloado em outra oportunidade.

11.2. Todos os arrematantes estarão sujeitos ao art. 335, do Código Penal Brasileiro, que preconiza: “Todo aquele que impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem estará incurso nas penas de 06 meses a 02 anos de detenção, ou multa, além da pena correspondente à violência, com os agravantes dos crimes praticados contra a Administração Pública, se houverem”.

11.3. Decorrido o prazo de 30 dias, contados da data de entrega, conforme Cronograma de Entrega de lotes, sem que o arrematante tenha providenciado a retirada do lote ou lotes do pátio, o Arrematante será considerado desistente e perderá, em favor do Estado do Pará, o valor integral pago pela arrematação, bem como o direito a adjudicação dos lotes arrematados, que permanecerá sob custódia do Municio de Várzea Grande para ser leiloado em outra oportunidade.

XII – DA ATA:

12.1. Após o Leilão, será lavrada ata circunstanciada, na qual figurarão os lotes vendidos, bem como a correspondente identificação dos arrematantes e os trabalhos de desenvolvimento da licitação, em especial os fatos relevantes.

XIII – DISPOSIÇÕES FINAIS:

13.1. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana poderá, a qualquer momento, por motivos justificados, retirar do leilão os veículos descritos neste Edital

13.2. Os licitantes são responsáveis pela legitimidade das informações e dos documentos apresentados, sendo-lhes exigível, ainda, a qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros documentos ou informações necessárias, que a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana julgar necessário.

13.3. A participação no leilão implicará, automaticamente, na aceitação integral de todas as condições estabelecidas neste Edital e naquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores.

13.4. O Edital de Leilão poderá ser alterado até a data do pregão e o interessado deverá acompanhar as possíveis atualizações por meio dos sites mencionados no subitem 13.15 ou na abertura do leilão.

13.5. A descrição dos lotes está sujeita a correções e divulgadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminações de distorções eventualmente verificadas.

13.6. O veículo CONSERVADO, destinado à circulação, será entregue ao arrematante durante o período de entrega de lotes e estará livre e desembaraçado de quaisquer ônus e gravames que porventura existirem até a data da arrematação, no prazo de até 90 dias.

13.7. O valor arrecadado em cada lote, individualmente, será utilizado para quitação dos débitos do veículo até a data do leilão. O restante, se houver, ficará à disposição do interessado (proprietário anterior), na forma da lei, devendo ser resgatado através de requerimento dirigido a Diretor Geral da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

13.8. Salvo as despesas especificadas neste Edital, não caberá aos arrematantes quaisquer outras relativas a débitos anteriores vencidos até a realização do leilão, sejam de que natureza forem, débitos posteriores ao leilão, ou vencidos após a arrematação, são de responsabilidade exclusiva dos arrematantes.

13.9. Aqueles que tiverem crédito sobre o veículo poderão requerer a sua habilitação para exercer direito sobre o crédito identificado, obedecida a ordem de prevalência legal constante da Resolução do Contran nº 623/2016, sendo considerados notificados desde a publicação deste edital.

13.10. A Comissão Permanente de Leilão, na pessoa de seu Presidente ou de quem receber delegação para este ato, se reserva ao direito de adiar, cancelar, alterar ou retirar, algum bem descrito nos anexos deste Edital, caso seja constatada alguma irregularidade ou ainda por conveniência administrativa, antes da realização do leilão.

13.11. Os prazos aludidos neste Edital só se iniciam e vencem em dias úteis e de expediente da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

13.12. Não havendo expediente no dia marcado para o início do leilão ou entrega de veículos, ele começará no primeiro dia útil seguinte, mantidos, porém, os horários e locais.

13.13. Os lotes que não forem vendidos e aqueles que, mesmo tendo sido alienados, tiverem sua arrematação cancelada por falta de pagamento, determinação administrativa ou descumprimento pelo arrematante das normas previstas neste edital, poderão ser vendidos a quem maior lance oferecer no mesmo pregão ou incluídos em outro pregão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, mediante autorização da Comissão de Leilão da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.

13.14 Os interessados em participar do presente leilão poderão obter cópias deste edital e de seus anexos, acessando por meio do endereço (Site) eletrônico, da VIP LEILÕES: www.vipleiloes.com.br.

13.15. Qualquer um dos lotes, indicados nos Anexos deste Edital, poderá ser excluído do leilão, caso incida impedimento de transferência ou outro qualquer que inviabilize a arrematação do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital.

13.16. Sobre o rateio dos valores arrecadados segue o que preceitua o Art. 32 da Resolução 623/2016 do CONTRAN,

13.17. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Leilão, nomeada para realizar o certame.

13.18. Fica eleito o Foro da Justiça Estadual de Várzea Grande - MT, para discussão de eventuais litígios, oriundos da presente licitação na modalidade de leilão.

13.19. Segue o Anexo I, contendo a Relação Completa dos veículos organizados em lotes.

Várzea Grande/MT, 26 de maio de 2025

ERICO SOBRAL SOARES JUCEMAT-54

Vip Leilões – GESTÃO E LOGISTICA   SA

CNPJ 08.187.134/0001-7

ANEXO ÚNICO

Lote	_Cod	Categoria	Placa	UF	marca_Mod	Ano_Mod	CHASSI	MOTOR	AVALIACAO	LANCE INICIAL
1	862869	CARRO	NTX9948	MT	FIAT/UNO WAY 1.4	2010/2011	9BD195163B0031407	327A011*9887234*	CONSERVADO	R$ 20.000,00
2	1018709	CARRO	JZM2F83	MT	CHEVROLET/ASTRA GL	2002/2003	9BGTT69V03B122870	SL0008070	CONSERVADO	R$ 15.000,00
3	1014169	CARRO	JVG8528	MT	PEUGEOT/206 14 SENSAT FX	2007/2008	9362CKFW98B024263	10DBS70067135	CONSERVADO	R$ 7.500,00
4	1016940	CARRO	JJH6916	MT	FIAT/UNO MILLE ECONOMY	2010/2011	9BD15822AB6475010	146E1011*9563661*	CONSERVADO	R$ 15.000,00
5	811849	CARRO	JZO7B98	MT	CHEVROLET/CELTA	2001/2001	9BGRD08Z01G172877	DJ0062291	CONSERVADO	R$ 8.000,00
6	961741	CARRO	HSA7764	MT	CHEVROLET/CELTA 5 PORTAS	2003/2003	9BGRD48X03G159885	2F0016301	CONSERVADO	R$ 10.000,00
7	984427	CARRO	JZF5696	MT	CHEVROLET/CELTA	2001/2001	9BGRD08Z01G148192	DJ0044250	CONSERVADO	R$ 8.000,00
8	993235	CARRO	MZY0136	AC	CHEVROLET/CELTA 5 PORTAS	2004/2004	9BGRD48X04G187849	6V0060124	CONSERVADO	R$ 10.000,00
9	952953	CARRO	COL7395	MT	CHEVROLET/CORSA WIND	1998/1999	9BGSC08ZXWC637086	BS0163403	CONSERVADO	R$ 5.000,00
10	1026989	MOTO	SPC2B92	MT	HONDA/CG 160 START	2023/2023	9C2KC2500PR120460	KC25E0P120458	CONSERVADO	R$ 11.000,00
11	879315	MOTO	RRT9D33	MT	HONDA/CG 160 TITAN	2023/2023	9C2KC2210PR071508	KC22E1P071009	CONSERVADO	R$ 12.000,00
12	1029702	MOTO	QCL0F68	MT	HONDA/CG 160 TITAN	2019/2020	9C2KC2210LR006496	KC22E1L006251	CONSERVADO	R$ 8.000,00
13	1030752	MOTO	RRQ6E18	MT	HONDA/CG 160 FAN	2022/2023	9C2KC2200PR303524	KC22E0P303520	CONSERVADO	R$ 13.131,75
14	1024311	MOTO	QBP8441	MT	HONDA/CG 160 TITAN EX	2016/2017	9C2KC2210HR804927	KC22E1H804960	CONSERVADO	R$ 5.000,00
15	687799	MOTO	QCD0076	MT	HONDA/BIZ 125	2019/2019	9C2JC4830KR408907	JC48E3K408852	CONSERVADO	R$ 10.000,00
16	1030444	MOTO	RRN9B43	MT	HONDA/BIZ 125	2022/2022	9C2JC4830NR089490	JC48E3N089612	CONSERVADO	R$ 12.000,00
17	1028096	MOTO			HONDA/POP 110I	2021/2022	9C2JB0100NR009975	JB01E0N010076	CONSERVADO	R$ 4.000,00
18	1029112	MOTO	QBC3547	MT	HONDA/CG150 FAN ESDI	2014/2014	9C2KC1680ER035688	KC16E8E035688	CONSERVADO	R$ 8.059,50
19	1014729	MOTO	RAT2E76	MT	HONDA/CG 160 START	2021/2021	9C2KC2500MR038648	KC25E0M038680	CONSERVADO	R$ 10.562,25
20	1030854	MOTO			YAMAHA/YBR150 FACTOR ED	2021/2022	9C6RG3160N0028272	G3G2E-157169	CONSERVADO	R$ 10.831,50
21	1020327	MOTO	QCW9654	MT	HONDA/CG 160 FAN	2018/2018	9C2KC2200JR158994	KC22E0J159026	CONSERVADO	R$ 9.360,00
22	1024826	MOTO	QBM1B49	MT	HONDA/CG150 FAN ESDI	2014/2015	9C2KC1680FR004831	KC16E8F004831	CONSERVADO	R$ 8.261,25
23	1029082	MOTO	NPD3025	MT	HONDA/CG 125 FAN KS	2013/2013	9C2JC4110DR811487	JC41E1D811487	CONSERVADO	R$ 5.000,00
24	1029111	MOTO	OBI1D91	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2012/2013	9C2KC1670DR004495	KC16E7D004495	CONSERVADO	R$ 7.449,75
25	1014713	MOTO	NUC2773	MT	HONDA/CG150 FAN ESDI	2011/2012	9C2KC1680CR426114	KC16E8C426114	CONSERVADO	R$ 6.000,00
26	1025538	MOTO	QBQ0916	MT	HONDA/CG150 FAN ESDI	2015/2015	9C2KC1680FR603027	KC16E8F603027	CONSERVADO	R$ 8.261,25
27	1028250	MOTO	NUF5D90	MT	HONDA/NXR150 BROS MIX ES	2010/2010	9C2KD0520AR087578	KD05E2A087578	CONSERVADO	R$ 7.603,50
28	1016964	MOTO	NPQ3672	MT	HONDA/CG 125 CARGO ES	2010/2011	9C2JC4140BR500189	JC41E4B500189	CONSERVADO	R$ 4.500,00
29	961069	MOTO	NUG0C38	MT	HONDA/CG150 TITAN MIX EX	2010/2010	9C2KC1640AR051952	KC16E4A051952	CONSERVADO	R$ 6.801,75
30	1019609	MOTO	NPI4307	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2009/2010	9C2KC1550AR004250	KC15E5A004250	CONSERVADO	R$ 6.760,50
31	1048100	MOTO	NPI6688	MT	HONDA/CG150 TITAN MIXESD	2009/2009	9C2KC16309R023693	KC16E39023693	CONSERVADO	R$ 6.626,25
32	908478	MOTO	OBE0062	MT	YAMAHA/FACTOR YBR125 ED	2012/2012	9C6KE1500C0071519	E3G7E-071530	CONSERVADO	R$ 3.000,00
33	1025168	MOTO	NPI6309	MT	HONDA/CG 150 TITAN ESD	2009/2009	9C2KC15309R101882	KC15E39101882	CONSERVADO	R$ 7.557,00
34	1029144	MOTO	OBI6F71	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2012/2013	9C2KC1670DR447732	KC16E7D447732	CONSERVADO	R$ 7.449,75
35	1030463	MOTO	NPC0302	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2011/2011	9C2JC4120BR705416	JC41E2B705416	CONSERVADO	R$ 4.500,00
36	1024320	MOTO	NTZ9277	MT	YAMAHA/FAZER YS250	2010/2011	9C6KG0460B0003386	G390E-003380	CONSERVADO	R$ 8.400,00
37	951646	MOTO	QCU9089	MT	HONDA/BIZ 125	2018/2019	9C2JC4830KR104313	JC48E3K104309	CONSERVADO	R$ 10.000,00
38	1008860	MOTO	OBA6004	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2013/2013	9C2KC1670DR462883	KC16E7D462883	CONSERVADO	R$ 6.500,00
39	963151	MOTO	RRW0G11	MT	HONDA/CG 160 FAN	2023/2023	9C2KC2200PR070776	KC22E0P070573	CONSERVADO	R$ 11.890,50
40	1024866	MOTO	NPN9558	MT	YAMAHA/FACTOR YBR125 K	2009/2010	9C6KE1220A0091878	E3D1E-091809	CONSERVADO	R$ 4.782,75
41	926605	MOTO	OBJ9C37	MT	HONDA/BIZ 125 ES	2012/2013	9C2JC4820DR308174	JC48E2D308174	CONSERVADO	R$ 7.000,00
42	1019513	MOTO	NUB2887	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2010/2010	9C2JC4120AR109516	JC41E2A109516	CONSERVADO	R$ 4.500,00
43	1024407	MOTO	NJA2158	MT	HONDA/CG150 TITAN MIX KS	2009/2009	9C2KC16109R019616	KC16E19019616	CONSERVADO	R$ 6.368,25
44	1025342	MOTO	OAZ9137	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2012/2012	9C2KC1670CR589002	KC16E7C589002	CONSERVADO	R$ 6.000,00
45	1030992	MOTO	NPH7357	MT	HONDA/CG 125 FAN KS	2009/2010	9C2JC4110AR555057	JC41E1A555057	CONSERVADO	R$ 4.500,00
46	959383	MOTO	NPC7454	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2010/2010	9C2JC4120AR149644	JC41E2A149644	CONSERVADO	R$ 4.500,00
47	992701	MOTO	OAR4807	MT	HONDA/CG 150 TITAN EX	2011/2012	9C2KC1660CR513706	KC16E6C513706	CONSERVADO	R$ 6.500,00
48	1048068	MOTO	NJT5961	MT	YAMAHA/FACTOR YBR125 ED	2010/2011	9C6KE1500B0009144	E3G7E-009145	CONSERVADO	R$ 6.129,75
49	953504	MOTO	QBU7B39	MT	YAMAHA/YBR125 FACTOR ED	2015/2016	9C6KE1940G0050831	E3L4E-050833	CONSERVADO	R$ 6.768,00
50	1021234	MOTO	NJI0219	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R692011	JC30E78692011	CONSERVADO	R$ 4.000,00
51	1026975	MOTO	NJN7221	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2011/2011	9C2KC1670BR342066	KC16E7B342066	CONSERVADO	R$ 6.987,75
52	1025329	MOTO	NJK0543	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2010/2010	9C2JC4120AR067298	JC41E2A067298	CONSERVADO	R$ 4.500,00
53	1025444	MOTO	NPN8880	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2009/2010	9C2KC1550AR002042	KC15E5A002042	CONSERVADO	R$ 6.692,25
54	1029691	MOTO	NPL5A53	MT	HONDA/CG 150 TITAN EX	2012/2012	9C2KC1660CR533692	KC16E6C533692	CONSERVADO	R$ 6.500,00
55	1029999	MOTO	OAS4F85	MT	HONDA/CG 150 TITAN ESD	2011/2011	9C2KC1650BR557085	KC16E5B557085	CONSERVADO	R$ 7.353,75
56	1014698	MOTO	NJE7697	MT	HONDA/CG 150 TITAN KS	2008/2008	9C2KC08108R251113	KC08E18251113	CONSERVADO	R$ 6.100,50
57	1025463	MOTO	OBH6977	MT	HONDA/CG 125 FAN KS	2012/2012	9C2JC4110CR587226	JC41E1C587226	CONSERVADO	R$ 5.000,00
58	1027194	MOTO	KAN3E11	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R736927	JC30E78736927	CONSERVADO	R$ 4.000,00
59	1028023	MOTO	HKB3437	GO	HONDA/BIZ 125 KS	2008/2008	9C2JA04108R061183	JA04E18061183	CONSERVADO	R$ 5.000,00
60	1029056	MOTO	NIY2747	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R643212	JC30E78643212	CONSERVADO	R$ 4.000,00
61	1030112	MOTO	NUF4198	MT	HONDA/CG 125 FAN KS	2010/2010	9C2JC4110AR063733	JC41E1A063733	CONSERVADO	R$ 4.500,00
62	908950	MOTO	OAV2268	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2011/2012	9C2KC1670CR437810	KC16E7C437810	CONSERVADO	R$ 6.000,00
63	983998	MOTO	NJE3F99	MT	HONDA/CG 125 FAN	2007/2008	9C2JC30708R020835	JC30E78020835	CONSERVADO	R$ 4.000,00
64	985148	MOTO	NIY3408	MT	HONDA/CG 150 SPORT	2007/2008	9C2KC08608R001114	KC08E68001114	CONSERVADO	R$ 6.000,00
65	989778	MOTO	KAF0545	MT	HONDA/CG 150 TITAN KS	2005/2006	9C2KC08106R020910	KC08E16020910	CONSERVADO	R$ 5.000,00
66	1002093	MOTO	KAO8038	MT	HONDA/CG 150 TITAN ESD	2005/2005	9C2KC08205R043589	KC08E25043589	CONSERVADO	R$ 6.000,00
67	1030019	MOTO	NJB3234	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R567789	JC30E78567789	CONSERVADO	R$ 4.000,00
68	1030959	MOTO	NTX6923	MT	HONDA/BIZ 125 ES	2012/2012	9C2JC4820CR299113	JC48E2C299113	CONSERVADO	R$ 7.000,00
69	946774	MOTO	NAD7111	SP	HONDA/CG 125 FAN KS	2011/2012	9C2JC4110CR482390	JC41E1C482390	CONSERVADO	R$ 5.000,00
70	1024348	MOTO	NPL6064	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2011/2011	9C2JC4120BR732675	JC41E2B732675	CONSERVADO	R$ 4.500,00
71	1024372	MOTO	NAG3590	MT	YAMAHA/FACTOR YBR125 ED	2011/2012	9C6KE1500C0048303	E3G7E-048302	CONSERVADO	R$ 3.000,00
72	867026	MOTO	NJT5F50	MT	HONDA/CG 150 TITAN ESD	2007/2008	9C2KC08208R008029	KC08E28008029	CONSERVADO	R$ 7.372,50
73	816899	MOTO	NIZ3J76	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R630052	JC30E78630052	CONSERVADO	R$ 4.000,00
74	1024398	MOTO	JZY0G42	MT	HONDA/CG 150 TITAN ESD	2005/2005	9C2KC08205R032684	KC08E25032684	CONSERVADO	R$ 6.000,00
75	760388	MOTO	QBI6625	MT	HONDA/BIZ 125 ES	2014/2014	9C2JC4820ER023320	JC48E2E023320	CONSERVADO	R$ 8.000,00
76	1029183	MOTO	JZY0029	MT	HONDA/CG 125 FAN	2005/2006	9C2JC30706R805604	JC30E76805604	CONSERVADO	R$ 4.500,00
77	1029809	MOTO	KAR1H86	MT	HONDA/CG 125 FAN	2007/2007	9C2JC30707R139019	JC30E77139019	CONSERVADO	R$ 4.000,00
78	1024891	MOTO	AMS8D42	MT	HONDA/CG 150 TITAN KS	2004/2005	9C2KC08105R080579	KC08E15080579	CONSERVADO	R$ 5.000,00
79	1029055	MOTO	NJN8220	MT	SUZUKI/EN125 YES	2007/2008	9CDNF41LJ8M116357	F466BR217474	CONSERVADO	R$ 4.000,00
80	689321	MOTO	KAC0904	MT	HONDA/CG 125 FAN	2005/2005	9C2JC30705R081536	JC30E75081536	CONSERVADO	R$ 4.500,00
81	1020018	MOTO	JZD0411	MT	HONDA/CG 125 TITAN KS	2000/2001	9C2JC30101R014164	JC30E11014164	CONSERVADO	R$ 3.000,00
82	1025395	MOTO	JZL1663	MT	YAMAHA/YBR 125E	2002/2002	9C6KE010020066874	E308E-085896	CONSERVADO	R$ 2.900,00
83	1030966	MOTO	NPI8788	MT	YAMAHA/FACTOR YBR125 K	2009/2009	9C6KE122090074162	E3D1E-074181	CONSERVADO	R$ 4.000,00
84	1030881	MOTO	KAT3694	MT	HONDA/CG 125 FAN	2007/2007	9C2JC30707R127861	JC30E77127861	CONSERVADO	R$ 4.000,00
85	1015236	MOTO	KAT5559	MT	FIAT/UNO MILLE EP	1996/1996	9BD146097T5699428	4527804	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 8.000,00
86	1018772	MOTO	JZK9E72	MT	FIAT/UNO MILLE FIRE	2003/2003	9BD15802534457979	178D9011*5657788*	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 1.500,00
87	598699	MOTO	OBS5846	MT	HONDA/CG 150 FAN ESI	2013/2013	9C2KC1670DR500801	KC16E7D500801	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 4.000,00
88	1020263	MOTO	NJG9091	MT	HONDA/CG150 FAN ESDI	2010/2011	9C2KC1680BR319137	KC16E8B319137	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 800,00
89	1008880	MOTO	NCK5022	RO	HONDA/CG 125 TITAN KS	2004/2004	9C2JC30104R093565	JC30E14093565	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 500,00
90	1028051	MOTO	NJS4501	MT	HONDA/CG 125 FAN ES	2011/2011	9C2JC4120BR528943	JC41E2B528943	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 800,00
91	1025271	MOTO	NJB3265	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R607609	JC30E78607609	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 1.000,00
92	1029164	MOTO	KAL4953	MT	YAMAHA/YBR 125K	2007/2007	9C6KE092070095609	E382E-095252	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 500,00
93	1030563	MOTO	NPD3530	MT	TRAXX/JL50Q 2	2008/2008	LAAAXKBBX80002890	2008003041	SUCATA APROVEITÁVEL	R$ 200,00
94	1004230	CARRO	JYJ5E86	MT	CHEVROLET/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4	2007/2008	9BG138KJ08C402145	M1A296215	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 10.000,00
95	1022165	CARRO	NJK9990	SP	NISSAN/TIIDA 1.8 SL	2007/2008	3N1BC13D98K190876	MR18134557H	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 5.000,00
96	961617	CARRO	NJH0511	MT	FORD/FIESTA SE	2010/2011	3FAKP4BK8BM146257	BM146257	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 7.000,00
97	1004063	CARRO	HTA8466	MT	VOLKSWAGEN/GOL 1.0 GIV	2008/2009	9BWAA05W49P012905	CCP018398	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 4.000,00
98	939742	CARRO	CYX3105	MT	FIAT/STRADA WORKING	2002/2002	9BD27807222809966	6337710	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 5.000,00
99	1014680	CARRO	JZJ6509	MT	VOLKSWAGEN/GOL SPECIAL	2001/2001	9BWCA05Y31T208498	AFZ644185	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 100,00
100	993270	CARRO	JZF4489	MT	VOLKSWAGEN/GOL 16V	2000/2000	9BWCA15X6YT203528	AFR336203	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 2.000,00
101	1030331	MOTO	JZL1804	MT	HONDA/CG 125 TITAN ES	2002/2003	9C2JC30203R106551	JC30E23106551	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 1.000,00
102	1028009	MOTO	KAM7410	MT	HONDA/CG 125 TITAN KS	2002/2003	9C2JC30103R103565	JC30E13103565	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 1.000,00
103	1029093	MOTO	NPE6B09	MT	HONDA/CG 125 FAN	2008/2008	9C2JC30708R225183	JC30E78225183	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 1.000,00
104	1019838	MOTO	JZZ3868	MT	HONDA/CG 125 TITAN KS	2003/2003	9C2JC30103R273544	JC30E13273544	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 1.000,00
105	1029076	MOTO	NBO9731	RO	HONDA/CG 125 TITAN KS	2000/2000	9C2JC3010YR022701	JC30E1Y022701	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 1.000,00
106	1030057	MOTO	JZA6143	MT	HONDA/CG 125 TITAN ES	2000/2000	9C2JC3020YR013034	JC30E2Y013034	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 800,00
107	1024371	MOTO	JYI5281	MT	HONDA/CG 125 CARGO	1995/1995	9C2JA0101SRS84142	JC18ESS84142	SUCATA APROVEITÁVEL COM MOTOR INSERVIVEL	R$ 500,00

Várzea Grande/MT, 26 de maio de 2025

ERICO SOBRAL SOARES JUCEMAT-54

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