PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MTpessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a ASSOCIAÇÃO SANTA MÔNICA DAS IRMÃS AGOSTINIANAS SERVAS DE JESUS E MARIA, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 15.408.479/0004-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. 32 /2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1038719/2025. OBJETO: Constitui objeto deste termo de fomento a execução do projeto “Educandário Madre Teresa Spinelli” por meio da realização de oficinas de rádio, jornalismo, música e alfabetização com atividades lúdicas e interativas, estimulando pensamento, a oralidade buscando a conscientização e desenvolvimento das crianças entre 05 e 12 anos, do ensino Fundamental do Município de VÁRZEA GRANDE/MT. VALOR:  Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 09 (nove) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora JUCELIA LOPES DOS REIS inscrita no CPF n. XXX.894.591-XX; e, na função de suplente, a servidora DAIANY FREITAS SILVA, inscrito no CPF n. XXX.480.931-XX.

DATA DE ASSINATURA: 21.05.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO SANTA MÔNICA DAS IRMÃS AGOSTINIANAS SERVAS DE JESUS E MARIA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL