Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 052/2025.

CONTRATANTE:Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rio Novo Transportes e Turismo LTDA, inscrita no CNPJ nº. 36.909.380/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE:Processo Administrativo Nº 017/2025, Pregão Eletrônico Nº 07/2025.

OBJETO: Fornecimento de passagens rodoviárias intermunicipais para o transporte de passageiros em linhas regulares, devidamente registradas e autorizadas pela ANTT para atender ao município de Água Boa–MT.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$ 5.218,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: CREAS Elemento de despesa: 3.3.90.32 Código Reduzido: 674

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$ 5.218,00 Órgão: Secretaria de Ass. Social Unidade: Ass. Social Elemento de despesa: 3.3.90.33 Código Reduzido: 629

Água Boa–MT, 02 de maio de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal