DECRETO Nº 023 NOVO CONSELHO CACS-FUNDEB
30 de Maio de 2025
DECRETO Nº 023, DE 29 de MAIO de 2.025.
“Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB e dá outras providencias”.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, Prefeito Municipal de Tesouro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o que regulamenta a Lei Federal N°14.113/2020 e Lei Municipal N° 352/2007;
RESOLVE
Art. 1º - Nomear membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), para o período biênio 2025 – 2026, composta pelos seguintes membros abaixo relacionados;
REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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TITULARARES E DIRETORIA |
REPRESENTAÇÃO |
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Fatima Maria Fernandes Santos - Presidente |
Representantes Servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas |
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Valdomiro da Silva Santos – Vice-Presidente |
Representantes Do Poder Executivo Municipal |
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Rosilda Ribeiro de Paulo – Secretária |
Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
MEMBROS TITULARES
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Joaquim Campos Filho |
Representantes Do Poder Executivo Municipal De Educação |
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Rosilda Ribeiro de Paulo |
Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
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Ana Paula Ribeiro Messias |
Representantes Dos Diretores Da Educação Básica |
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Veronica Mourão da Silva |
Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
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Camila Oliveira Mendes |
Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
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Marcos Vinicius dos Santos Cunha |
Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
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João Hermes Ribeiro Júnior |
Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
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Luzimar Lima da Silva |
Representantes Da Sociedade Civil |
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Nilson Aparecido de Araújo |
Representantes Da Sociedade Civil |
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José Lopes de Aquino |
Representantes Do Conselho Tutelar |
MEMBROS SUPLENTES
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Karita Suzany Abreu Sales |
Representantes Do Poder Executivo Municipal |
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Fernanda Keterynne Silva Oliveira |
Representantes Do Poder Executivo Municipal De Educação |
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Noêmia Arrais Góes Leão |
Representantes Dos Professores Da Educação Básica |
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Lucina Rodrigues da Silva |
Representantes Dos Diretores Da Educação Básica |
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Cristina Andrade Lima |
Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
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Weslaine Moreira Neves |
Representantes Dos Pais Ou Responsáveis De Alunos |
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Jenifer Gonçalves da Silva |
Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
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Nailton Moura da Silva |
Representantes Dos Alunos Da Educação Básica |
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Glaucia Lima da Silva |
Representantes Da Sociedade Civil |
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José Carlos da Silva |
Representantes Da Sociedade Civil |
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José Moraes Filho |
Representantes Servidores técnicos-administrativos das escolas básicas públicas |
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Téia Lúcia Ferreira de Araújo |
Representantes Do Conselho Tutelar |
Art. 2º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 021 de 24 de abril de 2025.
Registra-se, publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tesouro/MT, 29 de maio de 2.025.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal