Institui a Comissão Setorial Especializada para realização de levantamento dos bens patrimoniais móveis da Prefeitura Municipal de Sorriso Estado de Mato Grosso.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 4.320/64 que dispõe sobre levantamento físico e financeiro das Unidades Administrativas;

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SPA n° 001/2016, sobre a necessidade de se promover a conferência do patrimônio da administração direta do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de realização do levantamento patrimonial dos bens móveis da Prefeitura Municipal de Sorriso;

CONSIDERANDO a necessidade de manter regularizadas as informações patrimoniais da Prefeitura Municipal de Sorriso em consonância com o Sistema de Controle Patrimonial;

CONSIDERANDO a necessidade de manter regularizadas as informações patrimoniais da Prefeitura Municipal de Sorriso em consonância com o Sistema de Contabilidade.

R E S O L V E:

Art. 1º Instituir as Comissões Setoriais Especializadas, com funções especiais, para realizar o controle pela guarda e conservação dos bens patrimoniais sob responsabilidade da Unidade Administrativa a qual são vinculados, a partir da data de publicação deste Ato e, na conformidade de suas disposições.

Art. 2º Competem as Comissões Setoriais Especializadas:

I.  Promover o levantamento anual dos bens móveis permanentes que estão sob a guarda de sua área de atuação;

II. Auxiliar a Comissão de Inventário e Avaliação na realização de levantamentos e inventário ou na prestação de informações sobre o bem em uso em seu local de trabalho ou sob responsabilidade da Unidade Administrativa;

III. Comunicar imediatamente ao Líder da Unidade Administrativa sobre extravio, dano ou remanejamento dos bens que estão sob responsabilidade da Unidade Administrativa;

IV. Promover o acompanhamento sistemático do estado de conservação, com a finalidade de manter a integridade física e a vida útil dos bens;

V. Manter atualizado o controle de localização dos bens e o Termo de Responsabilidade devidamente assinado pelo servidor responsável pela carga patrimonial;

VI. Emissão de relatório final acerca das observações anotadas ao longo do processo de levantamento, constando as informações quantos aos procedimentos realizados, a situação geral do patrimônio da Unidade Administrativa e as recomendações para corrigir as irregularidades apontadas, assim como eliminar ou reduzir o risco de sua ocorrência futura;

VII. Realizar outras atividades correlatas.

§ 1º Os membros das Comissões Setoriais Especializadas deverão escolher, dentre os seus componentes, o responsável pela coordenação dos trabalhos.

§ 2º As Comissões Setoriais Especializadas deverão consultar, em caso de dúvida, o Líder do Departamento de Patrimônio.

Art. 3º A Comissão Setorial Especializada será constituída por no mínimo 3 (três) servidores ou na impossibilidade de formá-la designar servidor de confiança, instaladas por Secretaria Municipal para os serviços de levantamento físico, o controle pela guarda e conservação dos bens patrimoniais, no âmbito de cada órgão, as quais estão assim constituídas:

I. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: 

GABINETE DO SECRETÁRIO

Bruno Eduardo Pecinelli Delgado

Éslen Parron Mendes

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO

Sandra Marcia Pereira da Rocha

João Pedro Ramos de Souza

ALMOXARIFADO

David dos Santos Nascimento

ARQUIVO MUNICIPAL

Maria Raquel de Queiroz Xavier da Silva

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

Marisete Marchioro Barbieri

Miraldo Gomes de Souza

DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL

Cleusa Maria Pereira

Marcelle Carolina Jacobs Costa

GANHA TEMPO

Celso Kozak

PROTOCOLO

Gracieli Costa de Lima

PROCON

Michel Ferreira de Souza

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Claudir Miguel Claro

COZINHA TÉRREO E PRIMEIRO PISO

Gracieli Costa de Lima

OUVIDORIA

Gilmar Ribas de Campos

DEFENSORIA

Dineia de Souza Costa

CENTRAL DE PABX

Renati Roglin da Silva

CORREIO SÃO DOMINGOS

David dos Santos Nascimento

CORREIO ROTA DO SOL

David dos Santos Nascimento

AGER

Claudia Ashimoto

II.  COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE:

SEDE

Pedro Henrique Pires de Camargo

FROTAS DE VEÍCULOS

João Roberto Jahn

PARQUE ECOLÓGICO

Simone Couto Rodrigues Gavasso

HORTO FLORESTAL

Silvio Pereira Duarte

CANIL MUNICIPAL

Zelia dos Anjos Batista Gustavo

III.  COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIA E SEGURANÇA FAMILIAR:

Ana Catarina Tibaldi dos Reis

IV.  COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

CRAS SÃO JOSÉ

Sirley Gliber

CRAS PRAÇA CEU

Marcia Terezinha Zambom Miranda

CRAS SÃO DOMINGOS

Fabiana Silva do Nascimento

CREAS

Vanessa Pavan

SAICA – CASA ABRIGO DA CRIANÇA

Isabel Lurdes Schirman

ABRIGO DA MULHER

Luciene da Silva Carvalho Pimenta

CONSELHO TUTELAR

Angela Raimunda de Jesus Costa

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Daniele Marsola Stel

PADARIA MUNICIPAL

Jamilli Emanuelle Souza Foleis Serpa

CCPI

Silvana Bezerra Milan Gomes

AABB

Neli Mhor

CAPELA MORTUÁRIA

Leticia Coradin

V. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE:

Fábio Miguel dos Anjos

VI. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO:

CAE – CENTRO DE ASSISTENCIA EMPRESARIAL

Leonardo Kozak

PARQUE INDUSTRIAL

Ramá Algayer Barella

COPA E COZINHA

Sandroneia Aparecida Klauss

ESPAÇO MAGESSI

Sandroneia Aparecida Klauss

ESPAÇO FARROUPILHA

Sandroneia Aparecida Klauss

GABINETE DO SECRETÁRIO

Sandroneia Aparecida Klauss

VII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

CEMEIS ANTONIO SANTO CAPPELLARI

Katiuscia Bazílio da Costa Zambiasi

Ana Cristina Pereira Barbosa de Arruda Garcia

CEMEIS AQUARELA DO SABER

Paula Grasiela Martini

Simone Lacerda de Araújo

CEMEIS BOM JESUS

Deonilde dos Santos

CEMEIS CAMINHOS DO SABER

Sandra Ordakowski

Isis Calil

CEMEIS CRIANÇA ESPERANÇA

Eliane Lima da Silva

Juliana Moro

CEMEIS FLOR DO AMANHÃ

Célia Maciel Nunes

Patielli Araújo Freitas

CEMEIS FRANCISCO WILMAR GARCIA

Maria Deuza Hobold

Cleamar Aparecida Morandi

CEMEIS JARDIM AMAZÔNIA

Luciana Oczinski Vieira

Leidine Pires Costa Dias

CEMEIS PINGO DE AMOR

Camila Molon Ribeiro

Crislaine de Oliveira Simisen

CEMEIS SÃO DOMINGOS

Danielle Cristina Pazinato

Vanderleia da Rosa de Deus

CEMEIS SÃO JOSÉ

Marcia de Lima Xavier

Ariana Maciel de Almeida

CEMEIS SONHO ENCANTADO

Marilaine Zanatta Gomes

Kátia Viviane Scherer

CEMEIS ROTA DO SOL – DOCE INFÂNCIA

Elisangela Saraiva Muniz Bortulluci

Kamila de Almeida Reis

CEMEIS BALÃO MÁGICO – TERRA BRASIL

Fátima Giseli Sardinha

CEMEIS PRIMEIRO PASSOS – NOVA ALIANÇA

Cladis Rosélia Jagnow

E.M. CMEB SORRISO

Marizane Brunetto

Eliane Aparecida Gaieski de Oliveira

E.M. AURELIANO PEREIRA DA SILVA

Eliane Siqueira Barrozo Rogeri

Vianey Itajana Schwanm

CEMEIS AURELIANO PEREIRA – EXTENSÃO DA ESCOLA AURELIANO

Eliane Siqueira Barrozo Rogeri

Vianey Itajana Schwanm

E.M. CARAVÁGIO

Fernando Ramon Aguilera Conceição

Jamisson da Silva Strider

E.M. FLOR DO AMANHÃ

Valcilene Coelho de Moura Marinho

Genislene Libardi Pinto

E.M. FRANCISCO DONIZETI DE LIMA

Rosilda Aparecida da Costa Piedade

Jessica Hiara Oczinski

E.M. GENTE SABIDA

Nívia Emanuelle Campos de Oliveira

Debora da Costa Bezerra

E.M. JARDIM AMAZÔNIA

Luciana Oczinski Vieira

Lidiane Pires Costa Dias

E.M. JARDIM BELA VISTA

Gilberto Simisen

Luiz Garcia Baptista

Osvania da Silva

E.M. LEÔNCIO PINHEIRO DA SILVA

Rosenilda Klein dos Santos

Claudio Henrique Farias Sobrinho

E.M. LEONEL DE MOURA BRIZOLA

Isa Calil

Madalena Lopes da Silva

E.M. PAPA JOÃO PAULO II

Elcio Alves Rodrigues

Aleximara Andreaski

E.M. PRIMAVERA

Marcos da Silva Breve

Sonia Maria Aparecida Papa Domingues

E.M. PROFª GENI TEREZINHA FORGIARINI

Elke Natalia Amorin Souza Lauxen

Thalynne Reis Mendanha Diniz

E.M. PROFª IVETE LOURDES ARENHARDT

Edena Cristina Broch

Rosimeire Aparecida Torres

EDUCAÇÃO INFANTIL ANEXO A ESCOLA IVETE

Lucia Korbes Drechsler

Guterlandia Amorim Catanhede

E.M. PROFªMARIA TEREZA PALOSCHI

Iluir Lorenzetti

E.M. PROFª MATILDE LUIZA ZANATTA GOMES

Ilzeny Barbosa Rodrigues  

Josiane Santos Lima

E.M. PROFº ROLF BACHMANN

Adriana Moreira dos Santos

Homerina Terezinha Pinto

E.M. RUI BARBOSA

Kátia da Silva Maia

Vanessa Glina Motta

E.M. SÃO DOMINGOS

Elisandra Bianchin

Rosane Maria Snitowski Welter

E.M. VALTER LEITE PEREIRA DA SILVA

Julio Cesar Paulino Brito

Marilda Pereira de Almeida Scaqueti

E.M. VILA BELA

Edilamar Nava Bicego

Suzana da Silva

UAB

Heloneide de Matos

SEMED

Jairo Brizola

Patrícia Andreia Lino

CEMAIS

Sabrina Suellen da Silva

CENTRO MUNICIPAL DE FORMAÇÃO

Gleide Maurícia da Silva

ALMOXARIFADO ALIMENTICIO DA EDUCAÇÃO

Danubia Coradini

VIII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE:

SECRETARIA DE ESPORTES/GINASIO MALESKI

Claucir Rodrigues Teixeira

GINÁSIO POLIESPORTIVO SORRISÃO

Nelson Carlos Torres

ESTADIO MUNICIPAL EGIDIO JOSÉ PREIMA

Irineu Zambiasi

GINÁSIO POLIESPORTIVO FLOR DO SERADO

Claudecir Hilário da Silva

 IX. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 David Roman dos Passos da Silva

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

Vanice Antônia Fronza

Marcos Aurélio Silva Souza

COMANDO REGIONAL DE BOMBEIROS

Leandro Kunze

X. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO:

GABINETE DO SECRETÁRIO DE GOVERNO

Jenifer da Costa Gonçalves Dias

SALA DE REUNIÃO

Antônio Mazzei

ASSESSORIA DE IMPRENSA – DECOM

Amália dos Santos Fernandes

CASA DOS CONSELHOS

Celso Marcon

XII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Daniel Henrique de Melo Santos

Alex Sandro Monarin 

XIII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:

Gislayne Mara Moraes Pellenz

XIV. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:

GABINETE DO SECRETÁRIO

Solange Prestes

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

Ederson Roberto Perin

DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO:

Janaina Oliveira

SERVIÇO SOCIAL:

Edel Maria de Almeida Stevanato Rodrigues

ATENÇÃO BÁSICA

Cátia Freitas Luciano

ATENÇÃO SECUNDÁRIA:

Bruna Ferreira Gonçalves

SAÚDE BUCAL

Luciana Bussolaro

VIGILÂNCIA AMBIENTAL:

Samuel dos Santos Silva

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA:

Claudete Damasceno da Silva

VIGILÂNCIA SANITÁRIA:

Marystela Mamoré Balbino

RH - ADMINISTRATIVO:

Franciele Fabiana Gonçalves

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA:

Ítala Cristielly Ferraz Paiva

TELE SAÚDE:

Silvia Alves de Oliveira Gerling

JURÍDICO:

Amanda Reis de Araujo e Silva

CENTRAL DE REGULAÇÃO:

Jessica Kelly Toniazzo Lemos

E-SUS:

Diego Barcelá de Souza

CONTROLE E AVALIAÇÃO:

Josiane Leão de Paula

TRANSPORTES E SETOR DE PASSAGEM:

Leonardo Tremeia

AME – AMBULATÓRIO MÉDICO ESPECIALIZADO:

Regina Cleia Telles - Coordenadora

CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL:

Luciana Azevedo

CENTRO DE REABILITAÇÃO RENASCER:

Josiane Aparrecida Zampieri Barra

SAE – SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO:

Michele Saldanha

UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO:

Wesley Faber

CAF – CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO:

Ítala Cristielly Ferraz Paiva

FARMÁCIA CIDADÃ – CENTRAL:

Ítala Cristielly Ferraz Paiva

FARMÁCIA CIDADÃ – SÃO DOMINGOS:

Ítala Cristielly Ferraz Paiva

FARMÁCIA CIDADÃ – PRIMAVERA:

Debora Amanda Tsunemi  Yamada Barbosa Nandi

CEO – CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS:

Ilka Graciolli Braboza

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: SÃO DOMINGOS:

Roseli de Fatima Rodrigues Dias

Talita Klimek

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: INDUSTRIAL: VILA BELA

Nezilma Bernardo da Costa

Zaqueu de Sousa Farias

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JD. PRIMAVERA:

Maria Aparecida de Souza Nunes

Nilci Marli Rhoden Wolff

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: BELA VISTA:

Milene Coelho

Erickson Guilherme Schmidt

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: DISTRITO DE BOA ESPERANÇA:

Janaina Wolf Santin

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: ANA NÉRI:

Mayara de Ribeiro Nava

Moises F Gomes

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JD. AMAZÔNIA:

Aline Santos de Oliveira

Suellen Lasta

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: SÃO MATEUS:

Rivana Martins Macedo

Zilma Silva Martins Rocha

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: BENJAMIN RAISER:

Angela Cristina Gardin de Melo Brito

Beatriz Rupp

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JD. CAROLINA:

Ana Paula da Costa Sousa

Miriam Gazzi de França

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JD. EUROPA:

Fernanda Silva Marques

Lucirlei Gianotto

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: BOM JESUS:

Hirley Maria Braga

Evanir Dina Marquezini

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: CENTRO SUL:

Sonia Aparecida de Souza Dupin

Marcia Maria Goettms S Cordeiro

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: CENTRO NORTE E ÁREA DESCOBERTA:

Rodrigo Gardin

Luiz Venazzi

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: DISTRITO DE PRIMAVERA:

Pedro Luiz Subtill Pelle

Marcia Lucas da Rocha

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: FRATERNIDADE:

Aparecida de Lourdes Chinez

Sarlene Lima Costa

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: NOVA ALIANÇA:

Ildefonsa de S Rodrigues

Marinalva Rodrigues

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JD. ITÁLIA:

Rodrigo Duarte Gardim

Cirlene Lelis dos Santos da Silva

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: SÃO JOSÉ:

Camila Emily P. da Silva

Hosana Rodrigues de Oliveira

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: ROTA DO SOL:

Scarlat Mayara de Oliveira

Elizene da Silva Almeida

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JONAS PINHEIRO:

Willian Andre Ferreira Montoya

Aconsuelo Batista de Lima

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: NOVOS CAMPOS:

Andressa Loiz

Januária Pinheiro Soares

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: NOVA INTEGRAÇÃO:

Isabelle Taysa Salles Silva

Jaqueline Graciela Lenz

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: JOÃO CARLOS ZIMMERMMAN:

Leonardo Simões de Almeida

Maria Rodrigues

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: ANÉZIA BIAZIN:

Erickson Guilherme Schmidt

Eliane Pereira Rocha

PACS UNIÃO:

Lisautra Maria Konrad

Andrea Lino Lopes

UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA: CARAVÁGIO:

Shirley Teixeira da Cunha

Juliana Martiniano Moreira

ACADEMIA DA SAÚDE:

Thiago de Almeida Paulino

XV.  COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E DEFESA CIVIL:

Marcio Rodrigo Pires

XVI.  COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTES E SANEAMENTO:

Domingos Romario Conceição Silva

Luiz Claudio Costa Gouveia

XVII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO:

Gislayne Mara Moraes Pellenz

DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Mec Uzaid Bezerra de Siqueira

Klaiton de Araújo Monteiro

XVIII. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DA FAMÍLIA:

Ana Paula Carvalho Barros Duarte

Rafael da Silva Maniezzo

Andréia Bezerra Ribeiro da Silva

XIX. COMISSÃO SETORIAL ESPECIALIZADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA:

SEDE

Marisa Fatima dos Santos Neto

José Antônio de Paula Ferreira

BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO

Daiana Rubia Oliveira de Almeida

BIBLIOTECA CONTAINER

Cleudete Dallavale da Silva

Daiana Rubia Oliveira de Almeida

CASEC SÃO DOMINGOS

Rosecleia Pereira Santos

TORRE DO SABER SÃO DOMINGOS

Rosemeri Felix do Nascimento

TORRE DO SABER CENTRAL

Maria Fernanda Garcia Drusina

POLO SANTA MARIA

Caroline Kathleen Silva do Nascimento

POLO ROTA DO SOL

Mariana Hochica Moura

POLO PRIMAVERA

Rita Sonia Gomes

POLO DISTRITO DE PRIMAVERA

Juciane Deitos

CENTRO HISTÓRICO CULTURAL

Maria Amélia de Souza Rossi

Vilma Alves Tolentino

XX. GABINETE DO PREFEITO

Jenifer da Costa Gonçalves Dias

RECEPÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

Antonio Mazzei

GABINETE DO VICE PREFEITO

Luciana da Costa Santos

Art. 4º O Departamento de Patrimônio deverá ser mobilizado para auxiliar as Comissões Setoriais Especializadas, no que for necessário, para o processamento de dados e informações e fornecimento de relatórios pelo sistema de controle patrimonial implantado na administração municipal, principalmente, quanto ao padrão de formulário a ser utilizado para a base de entrada dos dados a serem levantados.

Art. 5º Fica o titular de cada Secretaria incumbido de tomar as providências necessárias para que as Comissões Setoriais Especializadas se instalem em ambiente físico e com os equipamentos necessários para o desenvolvimento dos seus trabalhos, devendo orientar aos demais setores/departamentos da respectiva Secretaria onde estarão instaladas as Comissões Setoriais Especializadas, para que promovam os meios adequados para a conclusão dos trabalhos pela respectiva comissão, inclusive, com a destinação de veículo com respectivo motorista para que sejam, tais membros, deslocados para realização dos seus serviços em locais distantes do local onde estejam instalados.

Art. 6ºAs Comissões Setoriais Especializadas designadas para realização do levantamento físico dos bens móveis nas Unidades Administrativas devem:

I.  Solicitar ao responsável pela unidade, livre acesso a qualquer espaço físico para efetuar o levantamento dos bens;

II. Requisitar os recursos necessários para a realização do levantamento; Realizar “in loco” o levantamento dos bens patrimoniais da unidade, com apoio e orientação da Comissão de Inventário e Avaliação;

III. Solicitar ao responsável pela unidade levantada, quando necessário, auxílio, informações e documentos para identificação e quantificação dos bens;

IV. Verificar a integridade e a fixação do registro patrimonial de cada bem e em caso de avaria ou descolamento da plaqueta do modelo atualmente adotado, identificá-los com numeração provisória para posterior regularização;

V. Identificar na Planilha de Levantamento Físico o estado de conservação dos bens levantados, descrevendo suas características e informando os suscetíveis de desfazimento para ciência do Departamento de Patrimônio;

VI. Assinar as Planilhas de Levantamento Físico de Bens Móveis, juntamente com o responsável pela unidade;

VII. Elaborar Relatório Final de Levantamento da unidade, apresentando-o ao responsável para validação.

Art. 7º As Comissões Setoriais Especializadas, criadas por esta Portaria, a partir da data de sua publicação, terão o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos seus trabalhos.

Art. 8º Revogam-se as Portarias nº 881, de 14 de junho de 2022, nº 1.552, de 03 de outubro de 2022 e nº 1.651, de 18 de outubro de 2022.

Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 29 de maio de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração