Às 11h 08 min do dia 29 do mês de maio de 2025 na Sala da Licitação localizada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Ribeirão Cascalheira-MT, reuniu-se a Agente de Contratação e Equipe de Apoio se reuniram para abertura dos envelopes de documentação de propostas e habilitação relativa a inexigibilidade /credenciamento nº. 01/2025. 

Informamos que as seguintes empresas enviaram os documentos de proposta e habilitação com o fim especifico de participação no processo licitatório, vejamos:

Osvaldina N. Almeida CNPJ: 51.979.035/0001-55, a equipe prosseguiu com a abertura e análise da proposta, a qual apresentou valor global de R$ 257.696,90 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e seis reais e noventa centavos).

Ademais, constatou-se que a empresa apresentou a proposta conforme exigido no edital.

Ato continuo, prosseguiu-se com a análise dos documentos de habilitação da empresa Osvaldina N. Almeida CNPJ: 51.979.035/0001-55.

Contrato social em vigor, devidamente registrado Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório de seus administradores.

1-Cédula de identidade de todos os sócios da pessoa jurídica ou do empresário;

2-Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e todas as suas alterações, se for caso, devidamente registrados na Junta Comercial, ou contrato social consolidado em vigor, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado da documentação de eleição dos seus administradores.

      3-Cartão CNPJ.

4- Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos tributos federais e à Divida ativa da União com validade até 21/10/2025.

      5-Certificado de Regularidade do FGTS, com validade até 06/06/2025

      6-Inscrição no cadastro estadual ou municipal de contribuintes

      7-Certidão negativa de Débitos estadual, com validade até 06/07/2025

8-Certidão negativa de Débitos municipal, com validade até 27/08/2025

      9-Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, com validade até 21/10/2025

     10-Alvará de Localização e/ou Funcionamento, com validade até 31/12/2025

     11-Certidão negativa de falência com validade até 29/05/2025

     12-Atestado de Capacidade técnica comprovando que já executou objeto idêntico ao licitado.

     13-Solicitação de Credenciamento anexo III.

     14-Declaração Conjunta anexo IV.

Isso posto, a equipe de apoio e Agente de contratação declarou habilitada a Osvaldina N. Almeida CNPJ: 51.979.035/0001-55, visto que apresentou os documentos conforme o edital.

Encerrada a reunião, foi lavrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pela Agente de Contratação e equipe de Apoio.

Ribeirão Cascalheira-MT, 29 de Maio de 2025 .

UGLÊNIA VIEIRA BARROS BUENO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

EQUIPE DE APOIO:

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Osvaldina N. Almeida

CNPJ: 51.979.035/0001-55