Espécie: V Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal sob nº 018/2023.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: Município de União do Sul - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.

CNPJ: 26.804.377/0001-97.

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO REAJUSTE DE VALORES: As partes, de comum acordo, e pela necessidade de modernização do Sistema de Recursos Humanos, resolvem ajustar o preço unitário do serviço constante no Item 37521, descrito na Cláusula Sexta do Contrato nº 18/2023, em 25% (vinte e cinco por cento), de acordo com o Art. 65, Inciso II - §1º da Lei 8.666/93, a fim de promover o equilíbrio econômico e financeiro do Contrato, conforme abaixo:

ÍTEM	CODIGO TCE	DESCRIÇÃO DO SOFTWARE	QUANTIDADE	VLR. MENSAL	VLR TOTAL
37521	26255	IMPLANTAÇÃO (MIGRAÇÃO, INSTALAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E TREINAMENTO – RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO EM NÚVEM	1	R$ 2.500,00	R$ 2.500,00

ÍTEM	CODIGO TCE	DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	VLR ATUAL	VLR AJUSTE	VLR FINAL	VLR TOTAL
37521	3265	EQUILÍBRIO FINANCEIRO	4	R$ 1.613,73	R$ 403,43	R$ 2.017,16	R$ 8.068,64

O valor global do presente Contrato passa a ser de R$ 115.783,62 (cento e quinze mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA : DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas e dispositivos do Contrato de Fornecimento de Licenciamento de Software de Sistema Integrado de Gestão Pública Municipal, de nº 018/2023 e assinado em 28 de março de 2023 e I Termo Aditivo assinado em 26 de setembro de 2023 e II Termo Aditivo assinado em 20 de março de 2024 e III Termo Aditivo assinado em 27 de setembro de 2024 e IV Termo Aditivo assinado em 26 de março de 2025, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

Data de assinatura do V Termo Aditivo: 29 de maio de 2025.

Signatários:

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal

JOSÉ CARLOS URIAS

Pela Contratada.