LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS OBRIGAÇÕES FIRMADAS PELO TERMO DE COOPERAÇÃO 064-2022/EMPAER/PREFEITURA DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: NERI LUIZ DALLA VECCHIA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Quinta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Primeira - Do Objeto

1.2 – A descrição dos itens e serviços contratados são:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
380848	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AS OBRIGAÇÕES FIRMADAS PELO TERMO DE COOPERAÇÃO 064-2022/EMPAER/PREFEITURA DE MATUPÁ/MT	MÊS	12	1.483,03	17.796,36

Total Fornecedor R$ 17.796,36

• Cláusula Terceira - Do Valor e do Pagamento

3.1 – O valor global do Contrato, objeto do presente Termo Aditivo, importa no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.2 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 5,930740%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 17.796,36 (dezessete mil, setecentos e noventa e seis reais e trinta e seis centavos), devido por mês vencido e será pago até o 10º (décimo) dia subsequente ao vencimento, via depósito na conta (corrente/poupança).

3.1.1         – O pagamento será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) parcela de R$395,47 (trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) dos dias 23/05/2025 a 31/05/2025, 11 (onze) parcelas no valor de R$ 1.483,03 (um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e três centavos) do dia 01/06/2025 a 30/04/2026, e 1 (uma) parcela de R$ 1.087,56 (um mil, oitenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) do dia 01/05/2026 a 22/05/2026.

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 -As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

·         CÓDIGO GERAL:06.001.20.608.0004.20002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA – 33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA –FONTE 1.5.00.0000000 – R$17.796,36.

• Cláusula Quinta – Da Vigência e Prorrogação

5.1 - O novo prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do dia 23/05/2025 até 23/05/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 23/05/2025.