LOCATÁRIO: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT.

LOCADOR: NERI LUIZ DALLA VECCHIA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Primeira, Terceira, Quarta e Quinta do Contrato Original que passam a vigorar com as seguintes redações:

• Cláusula Primeira - Do Objeto

1.2 – A descrição dos itens e serviços contratados são:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
381050	LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO POSTO DE IDENTIFICAÇÃO E DO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT	MÊS	12	4.025,37	48.304,44

Total Fornecedor R$ 48.304,44

• Cláusula Terceira - Do Valor e do Pagamento

3.1 – O valor global do Contrato, objeto do presente Termo Aditivo, importa no valor de R$45.600,00 (Quarenta e cinco mil e seiscentos reais), acrescidos, conforme estipulado na Cláusula 6.2 do contrato, de reajuste inflacionário com base no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), estipulado pelo IPCA ( Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), na porcentagem de 5,930740%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 48.304,44 (quarenta e oito mil, trezentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos), devido por mês vencido e será pago até o 10º (décimo) dia subsequente ao vencimento, via depósito na conta (corrente/poupança).

3.1.1         – O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 4.025,37 (quatro mil, vinte e cinco reais e trinta e sete centavos).

• Cláusula Quarta – Dos Recursos Orçamentários

4.1 -As despesas decorrentes deste termo correrão à conta de orçamentária citada abaixo:

·         CÓDIGO GERAL:04.001.04.122.0055.20076 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO –33.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA – FONTE 1.5.00.0000000 – R$48.304,44.

• Cláusula Quinta – Da Vigência e Prorrogação

5.1 - O novo prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados do dia 03/06/2025 até 03/06/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 28/05/2025.