TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
13 de Junho de 2016
Objeto: Contratação de empresa promotora de eventos para a realização de shows durante a Feira Cultural de Gaúcha do Norte-MT., nos dias 06 e 07 de Agosto de 2016.
Favorecido: SAVANA REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS LTDA - ME
Prazo de execução: 06 e 07 de Agosto de 2016
Valor global: R$ 35. 000,00 (trinta e cinco mil reais)
Fundamento Legal: Artigo 25, III, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos de Inexigibilidade de licitação nº 002/2016.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Gaúcha do Norte – MT, 09 de Junho de 2016.
NILSON FRANCISO ALÉSSIO
Prefeito Municipal