PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E ANGELINA TRENTO MARTINS, brasileira, solteira, professora, portadora da Carteira de Identidade RG n° 60*****-5 SSP/PR, inscrita no CPF sob o nº 032.***.***-05, residente e domiciliada à Rua Diogo Pinto, nº 747, Centro, Laranjeiras do Sul/PR.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 04/2024

Valor: R$ 41.272,67.

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação do secretário, pela imprescindibilidade da manutenção das atividades desenvolvidas pelo Almoxarifado Central, que desempenha papel estratégico na gestão, armazenamento e distribuição de materiais e insumos essenciais ao funcionamento da Administração Pública Municipal. A localização do imóvel, suas características estruturais e a adequação do espaço físico às necessidades operacionais da unidade tornam a continuidade da locação medida necessária, eficaz e vantajosa para a Administração. Considerando que está em andamento um novo procedimento licitatório, o contrato administrativo poderá ser rescindido antecipadamente com a finalização daquele..

Vigência do contrato: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 3 (três) meses, de 31/05/2025 até 31/08/2025, podendo ser rescindido antecipadamente ou renovado, por acordo entre as partes e nos termos da lei. 

Modalidade: Inexigibilidade De Licitação N° 03/2024.

Secretaria: Secretaria de Administração e Planejamento.