SÚMULA: Dispõe sobre a Exoneração do Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Educação, e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alinea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

R E S O L V E:

 Artigo 1º - Exonerar o servidor Senhor: VICTOR HUGO SILVA RIBEIRO, portador da Carteira de Identidade nº RG. 2637252-5 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 056.759.681.80, CRN 24046, da função de fiscal de contratos da Secretaria Municipal de Educação da Prefeita da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, que teve a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito para o dia 16 de Maio de 2025.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 27 de Maio de 2025.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal