Contrato Administrativo n° 025/2025

Pregão Presencial c/ SRP Nº 010/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: DLN SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 29.315.449/0002-01, com sede na Rua Cascudo, nº 1199SW, Lote: 05, Quadra: 35, Bairro: Loteamento Cidezal I, Sapezal/MT, CEP: 78.365-000, Telefone: (65) 3266-4111, (65) 9 9928-4002,  (65) 9 9964-7065, e-mail: gustavo.vieira.adv@hotmail.com, fiscal@lidercontabil-mt.com.br, representada pela Sr.ª Débora Laurenço Nunes Mariano, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade nº 1******-7, inscrita no CPF nº 024.***.***-13, residente e domiciliada na Av. A, nº 2102, Bairro: Alameda dos Lírios, Pontes e Lacerda/MT, CEP: 78.250-000.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025, decorrente do Pregão Presencial c/ SRP Nº 010/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 025/2025, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologado o PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 016/2025 e Ata de Registro de Preços nº 102/2025, cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 025/2025, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação que melhor atende as necessidades da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.        

                                Sapezal/MT, 12 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

DLN SERVIÇOS LTDA Contratado