PORTARIA Nº. 267/2025
SÚMULA: “NOMEIA PROFISSIONAL HABILITADO PARA
ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXMO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚBA, ESTADO DE MATO GROSSO
Sr. ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA NETO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE
LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
RESOLVE:
Art. 1° - Nomear o Sr. DOUGLAS FERREIRA HENZ, Arquiteto e Urbanista,
Registrado no CAU/BR sob nº 00A1290878, para acompanhamento e fiscalização na execução da
obra de reforma da fachada do prédio da Prefeitura Municipal de Itaúba/MT, a ser prestada
pela Empresa ALEXANDRE BONFIM VANCINI TERRAPLANAGEM LTDA EPP, inscrita no
CNPJ/MF nº 46.147.166/0001-36 e Inscrição Estadual nº 13.935.294-5, conforme Contrato
Administrativo de Execução de Obra sob nº 023/2025, assinado em 23 de maio de 2025.
Art. 2° - O Profissional habilitado, promoverá o acompanhamento e fiscalização
dos serviços conforme Registro de Responsabilidade Técnica – RRT. nº SI15625205I00CT001
expedida pelo CAU/BR, onde emitirá medições dos serviços realizados pela Empresa Contratada,
Termos de Recebimento dos serviços e parecer técnico, quando solicitado.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Itaúba- MT, em 29 de maio de 2025