Contrato Administrativo n° 026/2025

Pregão Presencial c/ SRP Nº 010/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica do direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, estabelecido na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, na cidade de Sapezal – CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Claudio Jose Scariote, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 488.***.***-53, residente e domiciliado nesta cidade.

CONTRATADA: D. J. BIEGER, inscrita no CNPJ: 31.863.828/0001-05, com sede na Rua José Lanzarin, nº 2223NW, Bairro: Água Clara, Sapezal/MT, CEP: 78.365-000, Telefone: (65) 9 9350-3809, (65) 9 9908-8834, (65) 3383-1736, e-mail: douglasbieger@gmail.com, djbservicos.spz@gmail.com,  representada pelo Sr. Douglas Jose Bieger, brasileiro, empresário, divorciado, portador da cédula de identidade nº 8********-2, inscrito no CPF: 972.***.***- 49, residente e domiciliado no mesmo endereço acima citado.

Por este Ato Administrativo, as partes acima destacadas RESOLVEM EXTINGUIR CONSENSUALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025, decorrente do Pregão Presencial c/ SRP Nº 010/2024, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA

1.1 Fica EXTINTO de forma CONSENSUAL o Contrato Administrativo n° 026/2025, com fundamento disposto nos artigos 137, inciso VIII e 138 inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA

2.1 Justifica-se a Rescisão Contratual, pois foi homologado o PREGÃO PRESENCIAL C/ SRP Nº 016/2025 e Ata de Registro de Preços nº 103/2025, cujo objeto é o mesmo do Contrato Administrativo nº 026/2025, sendo necessária a rescisão do presente contrato, para a formalização da nova contratação que melhor atende as necessidades da Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA

3.1 Será assegurado à CONTRATADA o devido pagamento pelos serviços já prestados até a data do presente termo.        

                                Sapezal/MT, 12 de maio de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal Contratante

D. J. BIEGER Contratado