DATA: 07 de abril de 2025.

SÚMULA: Concede Licença Gestante a Sr.ª Poliana Matias da Silva Vinco e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, o Prefeito Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, MARCOS FERNANDO FELDHAUS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder licença gestante de 120 (cento e vinte) dias, à servidora Poliana Matias da Silva Vinco matrícula funcional nº 3341 no cargo de Chefe de Departamento, pelo período de 27/03/2025 à 24/07/2025, lotada na Secretaria Municipal de Administração.          

Art. 2º Conforme requerimento fica concedido mais 60 (sessenta) dias, de licença-maternidade, com fulcro no art. 129, da lei nº 12/2013 Estatuto dos Servidores Públicos do Município, iniciando a partir do dia 25/07/2025.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 27 de março de 2025.

         Art. 4° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Cláudia-MT, 07 de abril de 2025.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

RODRIGO NICARETTA

Secretário Municipal de Administração

REGISTRA-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE