PORTARIA DP/PREF. Nº 6771 DE 30 DE MAIO DE 2.025.
2 de Junho de 2025
PORTARIA DP/PREF. Nº 6771 DE 30 DE MAIO DE 2.025.
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL”
O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder LICENÇA PRÊMIO ao servidor Sr. JAILSON EVANGELISTA BEZERRA, funcionário efetivo no cargo de CONTROLADOR INTERNO, lotado na Divisão de Controladoria, junto a Unidade de Controle Interno, em regime estatutário, sendo 30 (trinta) dias, do dia 02 de junho de 2.025 ao dia 01 de julho de 2.025, pelo restante do período aquisitivo de 01 de julho de 2.019 a 30 de junho de 2.024, de acordo com as formalidades legais, especialmente o Estatuto dos Funcionários Públicos e o Quadro de Pessoal do Município, data da tua admissão.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR
PREFEITO DE COCALINHO-MT