PORTARIA N.º 108/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em janeiro/2024, o servidor Srº NILTON CEZAR NUNES DA SILVA, que exerce o cargo de Professor lotado na Secretaria Municipal de Educação a contar de 02 a 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 0 2 de maio de 202 5 , revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Castanheira-MT, 05 de maio de 202 5
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal