EXTRATO RESCISÃO AMIGAVEL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO XINGU – MT

CONTRATADO: ANDERSON CLAYTON ESTEVO AGUIAR SERVIÇOS MÉDICO LTDA

CNPJ:54.203.670/0001 – 34

1.CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

1.1  Contratação de empresa habilitada para a prestação de serviços médicos - hospitalares para atendimento da unidade de saúde 24 horas com a finalidade de atender a demanda de pacientes, em complemento aos serviços ofertados pelo sus na atenção básica e assim ampliarmos a rede de atendimento do município de São José Do Xingu - MT.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO DA RESCISÃO.

2.1 Opresentetermotemporobjetoarescisãoamigáveldos direitos e deveres citados do contrato Nº03/2025, em função da solicitação do representante da empresa ANDERSON CLAYTON AGUIAR SERVICOS MÉDICOS LTDA e acordo entre as partes interessadas.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 O embasamento legal, pauta – se no que preconiza a Lei nº 14.133/21 e Legislações posteriores.

4. CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO

4.1 Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura dopresente termo, o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer titulo eemqualquerépoca, relativamenteàsobrigações contratuaisassumidas.

4.2. A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo de RescisãoAmigável nos órgão competentes.

E,parafirmezaeprovadeassimhaverem,entresi,ajustadoeacordado,apóstersidolidojuntamentecomseu (s)anexo (s),opresenteTermodeRescisãoAmigáveléassinadopelaspartes.

São Jose do Xingu – MT – 16/05/2025

Mural da Prefeitura Municipal

São José do Xingu/MT

PUBLICADO NO MURAL

São José do Xingu/MT       /      /

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AUTORIDADE COMPETENTE