PORTARIA N.º 110/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder, 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em março/2017 ao servidor Srº. AGNALDO RODRIGUES ANDRADE, que exerce o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO IV, lotado na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 02 a 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra e m vigor com data retroativa a 02 de maio de 202 5 , revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 01 de maio de 2025.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeita Municipal