PORTARIA N.º 112/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2025, o servidor Srº JOAO FERNANDES DE LIMA, que exerce o cargo de VIGIA lotado no Executivo Municipal – DMAE (Departamento Municipal de Agua e Esgoto) a contar de 02 a 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira-MT, 0 5 de maio de 2025
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal