PORTARIA N.º 113/2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
R E S O L V E:
Art. 1º - Com base no Art. 87, § 1º da Lei Complementar nº 471/2005, conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares vencidas em JANEIRO/2025, o servidor Srº ELIANE WOSNIAK, que exercer o cargo de Conselheiro Tutelar lotado na Secretário Municipal de Assistência Social a contar de 02 a 30 de maio de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 02 de maio de 2025 .
Castanheira-MT, 05 de maio de 2025
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal