PORTARIA N.º 115/2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHEIRA MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 68, incisos III e IX, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com as normas e a legislação em vigor,
RESOLVE:
Art. 1.º De acordo com o Art.102 da lei nº. 471/2005, conceder férias vencidas em outubro/2022, a Servidora Pública Municipal, Sra. ELAINE MACHADO DE QUEIROZ, que exerce o cargo de Coordenadora do Fundo Municipal de Saúde FMS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 02 a 30 de maio de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 0 2 de maio de 2025 .
Castanheira MT, 05 de maio de 2025.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal