REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2023/PMNO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2023/PMNO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ Nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: TECKI9 ENERGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.782.960/0001-04.

OBJETO ORIGINAL DO CONTRATO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de peças e materiais para manutenção corretiva e preventiva dos aparelhos condicionadores de ar dos órgãos públicos do Município de Nova Olímpia/MT.

OBJETO DO ADITIVO: Acréscimo de quantitativos aos itens constantes na Cláusula Quarta e na tabela de itens do Contrato nº 118/2023/PMNO, com os valores arredondados para quantidades inteiras, mantendo-se os preços unitários originalmente pactuados. Este aditivo visa atender à crescente demanda por peças e materiais para as manutenções, devido à imprevisibilidade da construção de um novo prédio e reformas (Auditório, Secretaria da Ação Social, Unidade Mista), além da adversidade do clima em 2025.

VALOR DO ADITIVO: Acréscimo de R$ 54.349,69 (cinquenta e quatro mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos), nos itens correspondente a aproximadamente 24,53% (vinte e quatro vírgula cinquenta e três por cento) sobre o valor inicial atualizado do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão com recursos do Tesouro Municipal, consignados no Orçamento do Poder Executivo, nas mesmas dotações orçamentárias previstas na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 118/2023/PMNO, e em outras que se fizerem necessárias, observada a disponibilidade orçamentária.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso I, alínea "b" da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 27 de maio de 2025.

Ari Candido Batista

Prefeito Municipal, de Nova Olímpia-MT