MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Rua 16 de Julho, nº 815 – Nova Lacerda/MT – CEP: 78.243-000
Fone: (65) 3259-4045

NOTIFICAÇÃO – Ata de Registro de Preço 025/2024 – Pregão Presencial 027/2024

À Empresa: SBORCHIA FÁBRICA DE PAPEIS LTDA
CNPJ: 10.199.538/0001-20
Endereço: R D, 3550, Anexo Pavilhão A, Sala, Cuiabá – MT, CEP: 78098-300

Assunto: Notificação para entrega de material solicitado

Senhores,

A Procuradoria Municipal e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Lacerda/MT, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, notificá-los acerca do não cumprimento do prazo de entrega do item solicitado conforme a Autorização de Fornecimento nº 01937/2025, referente à Ata de Registro de Preço nº 025/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 027/2024.

Conforme a referida Autorização de Fornecimento, foi requisitado à empresa SBORCHIA FÁBRICA DE PAPEIS LTDA o fornecimento de:

no valor total de R$ 589,20 (quinhentos e oitenta e nove reais e vinte centavos).

O pedido foi realizado no dia 07 de abril de 2025, e até a presente data não houve o cumprimento da entrega dos referidos materiais na Secretaria Municipal de Assistência Social, em desacordo com as obrigações assumidas no contrato de fornecimento.

Diante disso, notificamos V.S.ª para que providencie a entrega imediata do material solicitado, sob pena da aplicação das sanções previstas na Cláusula Sexta, item 6.1.1, alínea “c”, e na Cláusula Décima da Ata de Registro de Preço nº 025/2024, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Solicitamos, ainda, que seja informada a previsão de entrega no ato do recebimento desta notificação.

Nova Lacerda/MT, 30 de maio de 2025

Atenciosamente,

Eder Pereira Barreto

Procurador Municipal

OAB/MT 19.061
Município de Nova Lacerda/MT