“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Fiscalização de obra”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora GABRIELA FERNANDES MALTA, engenheira, inscrita no CPF sob o nº 057.***.***-69, como Responsável Técnica pela Fiscalização da seguinte obra:

Construção de uma creche pré-escolar Tipo I, vinculado ao contrato de Repasse nº OGU FNDE 961964/2024, no município de Querência-MT;

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 18 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 22 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal