“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 39/2025, Processo Administrativo nº 65/2025, Inexigibilidade nº 18/2025.”

      GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117,RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora CIDALIA POLLYHANA ABREU PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº ***.440.821-**, como Fiscal do Contrato nº 39/2025, Processo Administrativo nº 65/2025, Inexigibilidade nº 18/2025, e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Marco Aurelio Meireles Ribeiro Filho, inscrito no CPF sob o nº ***.837.121-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto celebração de termo de colaboração com Associação sem fins lucrativos visando estabelecer uma parceria com a Prefeitura Municipal de Querência-MT, nos termos Art. 18 da Lei Federal nº 13.019/2014, com o objeto: “Realizar o Rodeio EXPOQUER 2025- Feira Agropecuária de Querência”, tomando por base os critérios estabelecidos em Plano de Trabalho do projeto.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 27 de maio de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal