Processo Administrativo Licitatório nº 204/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO: Contratação de Empresa para fornecimento de energia elétrica em atendimento ao UBS Maicon Monteiro, UBS Maicon Mont. sala locada Lauro e Creche Municipal Benilde Atuatti, por um período de 07 (sete) meses.

FAVORECIDO: ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., inscrito no CNPJ: 03.467.321/0001-99;

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais);

VIGÊNCIA: até 31/12/2025;

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 90/2025 de 06/06/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigos 74 inciso I da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021e suas alterações.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 02 de junho de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal