PORTARIA N.° 196/2025, DE 28 DE MAIO DE 2025.

Declara vacância de cargo público, por motivo de aposentadoria de servidor público, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 30 a 32 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regulamenta os casos de exoneração e vacância de cargos do magistério municipal;

CONSIDERANDO a publicação da Portaria nº 003/2025, de 1º de fevereiro de 2025, no Diário Oficial/AMM, edição nº 4.684, de 26 de fevereiro de 2025, que concedeu o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição à servidora Luzinete Santiago de Araújo.

RESOLVE:

Art. 1º. Declarar a VACÂNCIA do cargo de Professora de Pedagogia, ocupado pela servidora pública municipal LUZINETE SANTIAGO DE ARAÚJO, em decorrência da concessão de aposentadoria, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos, se necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 28 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito