PORTARIA Nº 147/2025

de 30 de Maio de 2.025

“Institui o Grupo de Auto-cuidado para pessoas acometidas pela hanseníase no âmbito do Município de Rosário Oeste – MT.”

                                                                  O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,

                                                                  CONSIDERANDO a necessidade de promoção do auto-cuidado, prevenção de incapacidades físicas e fortalecimento da autonomia biopsicossocial das pessoas acometidas pela hanseníase;

                                                                  CONSIDERANDO as diretrizes da Política Nacional de Controle da Hanseníase e as ações de vigilância, assistência e reabilitação recomendadas pelo Ministério da Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Rosário Oeste/MT o Grupo de Auto-cuidado para pessoas acometidas pela hanseníase, com atividades voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento da reabilitação integral.

Art. 2º. O grupo de auto-cuidado visa, de forma geral, implementar estratégias de auto-cuidado para pessoas acometidas pela hanseníase no município de Rosário Oeste, priorizando a promoção da autonomia, prevenção de incapacidades físicas e fortalecimento biopsicossocial.

Art. 3º. São objetivos específicos do grupo:

I – Sensibilizar a equipe de saúde e a comunidade sobre a importância do Grupo de Auto-cuidado (GAC) no enfrentamento da hanseníase;

II – Oferecer acompanhamento sistemático e orientações sobre cuidados com as áreas afetadas;

III – Promover o apoio psicossocial e a troca de experiências entre os usuários.

IV – Promover ações educativas voltadas à prevenção de incapacidades físicas e reabilitação;
V – Estimular o auto-cuidado e a autonomia dos usuários acometidos pela hanseníase;
VI – Favorecer o apoio psicossocial e a troca de experiências entre os participantes;
VII – Integrar ações inter-setoriais e multiprofissionais no acompanhamento contínuo desses usuários.

Art. 4º. A coordenação das atividades do Grupo de Auto-cuidado ficará sob responsabilidade do Enfermeiro Especialista Florindo Neves e da equipe técnica da Estratégia Saúde da Família e da Vigilância em Saúde.

Art. 5º. As reuniões do grupo ocorrerão periodicamente, conforme cronograma estabelecido pela equipe responsável, e contarão com atividades educativas, rodas de conversa, oficinas práticas e acompanhamento clínico.

§ 1º. As atividades poderão ser ajustadas conforme a demanda identificada pelas equipes de saúde.

§ 2º. A dinâmica dos encontros será conduzida por equipe multiprofissional, podendo contar com a participação de fisioterapeutas, enfermeiros, médicos, odontólogos, agentes comunitários de saúde e outros profissionais pertinentes.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste, 30 de Maio de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito do Município

ANDERSON RODRIGO DE SÁ

Secretário Municipal de Saúde