PORTARIA N.° 199/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a designação de Fiscal de Contratos no Município de Porto Esperidião-MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas nos artigos 14 e 64, incisos II, IV, VI e XIII da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, §3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 24/2023.

CONSIDERANDO os princípios que regem a Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar, a partir de 26 de abril de 2025, os senhores MAGNO FERNANDES DE GODOI, matrícula nº 1.189, e JOSÉ CARVALHO DA SILVA, matrícula nº 11.780, servidores efetivos; e CARLOS DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO, matrícula nº 13.525, servidor contratado por prazo determinado, todos lotados na Secretaria Municipal de Educação, para atuarem como FISCAIS das seguintes atas de registro de preços, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte escolar no Município de Porto Esperidião/MT:

ATA N.°	FORNECEDOR
03/2025	ALEXANDRA MENDES LEITE, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 32.215.953/0001-63.
04/2025	CARLOS CARVALHO DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.557.694/0001-32.
05/2025	GENIVALDO LOPES ORTIZ, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 27.391.923/0001-78.
06/2025	RENATO NUNES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 27.078.149/0001-40.
07/2025	ADEMAR MATEUS DE ASSIS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.226.472/0001-37.
08/2025	M.E. FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.003.730/0001-77.
09/2025	K. MARTINS DE LARA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 60.007.645/0001-88.
10/2025	HELITON APARECIDO DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 34.936.893/0001-01.
11/2025	K. DE OLIVEIRA LARA PICADA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 28.049.611/0001-43.
12/2025	J. M. DA SILVA LEITE, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 21.620.159/0001-89.
13/2025	VALDOMIRO DE FREITAS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.336.711/0001-62.
14/2025	JOÃO BARBOSA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.215.403/0001-14.
15/2025	LUANA MARTINS DE SOUZA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 60.147.751/0001-67.
16/2025	GABRIEL VINICIUS BATISTA FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 60.112.020/0001-86.
17/2025	ALEX LUIZ MACEDO, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 25.343.322/0001-64.
18/2025	ELTON ALEXANDRE DOS SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 14.268.218/0001-36.
19/2025	IVAIR PADOVANI, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 53.185.441/0001-71.

Art. 2°. Os servidores designados assumirão todas as responsabilidades e obrigações previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, referentes à fiscalização dos contratos mencionados.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito

CIÊNCIA DOS SERVIDORES DESIGNADOS:

Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que dela decorrem como Fiscal atas de registro de preços listadas acima.

MAGNO FERNANDES DE GODOI

Matrícula n.° 1.189

JOSÉ CARVALHO DA SILVA

Matrícula n.º 11.780

CARLOS DANIEL ARAÚJO DE CARVALHO

Matrícula nº 13.525