PORTARIA Nº 0151/SAD/2025                                                              DE 13 DE MAIO DE 2025.

“Dispõe sobre a instituição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Santa Cruz do Xingu – MT.”.

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria, e;

CONSIDERANDO a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei n° 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação – PEE e da outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria MEC n°41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma mais PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, municípios e do Distrito Federal; 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n°420, de 22 de junho de 2015, que aprova o plano Municipal de Educação e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal e estratégias do Plano Municipal de Educação.

Art. 2°- Designar os servidores abaixo discriminados para a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal.

                                                      I.             Equipe Técnica:

Zélia Maria Loos Londero – Coordenadora Pedagógica 

Ivone Lima de Almeida Melo – Técnica Administrativa Escolar 

                                                   II.             Equipe Coordenadora: 

Vytor Santos Dias – Secretário Municipal de Educação

Maria Antônia Vieira Alves – Diretora da Escola Municipal Riciere Berté

Rosângela Pinto Figueiredo – Coordenadora Pedagógica Geral

                        Art. 3°- São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do PME:

                                                       I.             Atuar no levantamento e na sistematização de dados e informações referentes a Plano Municipal de Educação;

                                                    II.            Estabelecer interlocuções e diálogos com a Equipe Técnica de Monitoramento no âmbito estadual;

                                                  III.            Avaliar o cumprimento das metas e estratégias do PME e a evolução dos indicadores propostos;

                                                 IV.            Auxiliar os Fóruns Municipais e Conselhos Municipais na realização das conferências Municipais de Educação para avaliar o Plano Municipal de Educação;

                                                    V.            Subsidiar a elaboração do PME para o decênio subsequente;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 0113/SAD/2024.

Gabinete da Prefeita Municipal

De 13 de Maio de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal