PORTARIA Nº 338/2025/GAPRE, DE 30 DE MAIO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ASSESSOR TÉCNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83º, inciso III e XXX da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte, e;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. VANDERLEI VENANCIO GONÇALVES, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o n. ***.094.361-**, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF sob o n. ***.094.361-**, para ocupar a função de ASSESSOR TÉCNICO, a ser lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Comércio e Trabalho; constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão da lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor no ato de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 02/06/2025, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte - MT, em 30 de maio de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal

(Assinado Eletronicamente)