PORTARIA N.° 200/2025, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos, e no artigo 52 da Lei Complementar nº 017/2003, de 15 de dezembro de 2003, que trata da concessão de férias aos profissionais do magistério municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidores públicos efetivos abaixo identificados, nos termos da legislação vigente, conforme o período aquisitivo e o cronograma estabelecido pela administração:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
LUCIA MENACHO DE OLIVEIRA	11.528	01/06/2025 a 30/06/2025	14/07/2022 a 13/07/2023
ROSA DA SILVA CEBALHO	11.517	10 dias a partir de 09/06/2025	04/02/2023 a 03/02/2024
		20 dias ainda a serem programados

Parágrafo único. Do total de 30 (trinta) dias de férias, 10 (dez) dias serão convertidos em pecúnia, nos termos da legislação aplicável, em favor dos servidores abaixo identificados:

NOME	MAT.	PERÍODO DE GOZO	PERÍODO AQUISITIVO
DONIZETI ROMEIRO DA SILVA	794	01/06/2025 a 20/06/2025	10/08/2019 a 09/08/2020
ELIANE GARCIA DIAS DE ANDRADE	914	02/06/2025 a 21/06/2025	04/01/2021 a 03/01/2022

Art. 2°.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de maio de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito