Aos vinte e nove dias do mês de maio de 2025, às 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Colíder, Estado de Mato Grosso, foi iniciada a audiência pública, realizada de forma presencial e on-line, referente às Demonstrações e Avaliações das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre do ano de 2025, conforme o artigo 9º, § 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A audiência foi devidamente convocada por meio de edital publicado na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), com convites enviados via aplicativo WhatsApp em grupos locais, além da afixação do convite nos murais da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Assistência Social e Secretaria Municipal de Educação. O edital de convocação também foi publicado no portal da transparência do município e da AMM, além de ser divulgado no site oficial da Prefeitura e em grupos de WhatsApp. O contador do município, Clebil Marques Gonçalves, iniciou os trabalhos agradecendo ao presidente do Legislativo, vereador Luciano Milani, e à vereadora Joize Marques pela participação. Agradeceu ainda à equipe de comunicação da Câmara e da Prefeitura, destacando a importância da realização da audiência. Em seguida, passou a palavra à assessora contábil Elizandra Brizante, que iniciou sua apresentação destacando a importância da audiência pública como instrumento de transparência e controle social, permitindo que a gestão preste contas e avalie a execução orçamentária de forma quadrimestral, buscando a participação da sociedade colidense. Elizandra enfatizou a necessidade de transmitir com clareza as ações realizadas e os resultados alcançados, tanto em relação às receitas quanto às despesas do município, conforme determina a LRF. Explicou que o gestor público deve apresentar à população as metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025, conforme o artigo 9º, § 4º da referida lei. Foram apresentados os objetivos da audiência, que visam estimular a participação popular no processo de decisão da administração pública. Informou que durante o exercício serão realizadas outras audiências para tratar do PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Na sequência, foram apresentados os eixos que sustentam a LRF: planejamento, transparência, responsabilidade, controle e avaliação. A apresentação abordou os seguintes temas: resultado primário, resultado nominal, dívida pública, dívida consolidada líquida, superávit e déficit primário. Foram analisadas as metas previstas para 2025 e a avaliação do cumprimento das metas do Executivo. Também foram apresentadas análises das despesas por entidade (Câmara, Prefeitura e Previdência), metas realizadas por secretaria, por grupo de despesas, metas da dívida flutuante, amortização da dívida fundada e o repasse feito ao Legislativo. A apresentação também avaliou os índices constitucionais de aplicação de recursos em Fundeb, Educação, Saúde e Pessoal. Ressaltou-se que, por se tratar do 1º quadrimestre, os resultados são positivos e, no caso da Educação, a expectativa é de que os índices históricos sejam atingidos até o final do exercício. Na sequência, fez uso da palavra o prefeito municipal, Rodrigo Luiz Benassi, destacando que os resultados alcançados no 1º quadrimestre demonstram o cumprimento das metas fiscais, especialmente quanto à receita corrente prevista e efetivada. Informou que 36% das metas de receita foram atingidas neste primeiro período. Com relação à receita de capital, foi arrecadado o equivalente a 2.796,41% do previsto. A receita geral prevista era de R$ 159.400.000,00, com efetivação de R$ 60.627.959,60, atingindo 38,04% da meta. Foi também apresentada a comparação entre receita e despesa, evidenciando um superávit. A receita arrecadada foi de R$ 60.627.959,60. As despesas liquidadas da Prefeitura somaram R$ 41.795.375,10 e da Câmara R$ 2.161.433,81, resultando em uma economia superavitária de R$ 16.671.150,69 no 1º quadrimestre de 2025. O superávit do exercício anterior foi de R$ 17.799.134,09, e o superávit sobre o caixa disponível é de R$ 34.351.693,32. Também foi apresentado o superávit de recursos próprios e recursos vinculados. O prefeito ainda pontuou sobre a aplicação de recursos por secretaria, abordando despesas com pessoal, despesas correntes e evolução dos investimentos. Finalizou destacando as ações positivas realizadas até o final do 1º quadrimestre, agradecendo a participação de todos os secretários, equipe de comunicação e munícipes presentes. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, sendo lavrada a presente ata, que foi anexada à lista de participantes presenciais, e assinada por mim, Vanessa Alves Pereira Diola.

Vanessa Alves Pereira Diola

Supervisora Contábil

Portaria 47/2025