EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 005/2025 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PRAZO DETERMINADO Nº 005/2025
PROCESSO SELETIVO DE ANÁLISE CURRICULAR Nº 001/2025

OBJETO DO ADITIVO:O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 005/2025  por mais 218 (duzentos e dezoito) dias.

Contratada: CAMILA GOUVEIA OLIVEIRA SOUZA DALBEM

CPF:n. 048.***.***-62

Lotação: Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Turismo.

Cargo: Professor de Pedagogia

Carga horaria semanal: 30 horas

NOVA VIGÊNCIA: De 11/05/2025 a 15/12/2025

Valor: o contratado receberá a quantia de R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos  reais ) como salário base, pagos em moeda corrente nacional, na mesma data dos demais servidores.

FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta do Contrato nº 005/2025, Em face da necessidade temporária dos serviços desta qualificação técnica, haja vista que a administração pública tem permissivo legal da CF/88 art. 37, IX.nos termos do EDITAL DO Processo Seletivo De Análise Curricular Nº 001/2025 De 07 De Janeiro De 2025, considerando a homologação por meio do Decreto n.º 011/2025 de 31 de Janeiro de 2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso em 3 de Fevereiro de 2025 e coordenado pela Comissão de Processo Seletivo designada pelo Decreto n° 02, de 06 de janeiro de 2025, Comunicação Interna nº 025/2025, datada de 05 de maio de 2025, expedida pela Secretaria Municipal de Educação  e o Parecer do Controle Interno nº04/2025.

REGISTRE – SE, PUBLIQUE – SE E CUMPRA – SE.

  Salto do Céu – MT, 07 de Maio de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

CPF nº 057.***.***.24

Prefeito/Contratante

CAMILA GOUVEIA OLIVEIRA SOUZA DALBEM

CPF Nº 048.***.***-62

Contratado

TESTEMUNHAS:

Assinatura:________________________

Nome:____________________________                                                              

C.P.F. nº