ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE DE 2025.

REALIZADA EM 29/05/2025 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezesseis horas e três minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e cinco, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação do Prefeito Júlio César e 1ª Dama e Secretária de Assistência Social, outros secretários, vários servidores e alguns populares e vereadores: Vilcelis Gonçalves e Silvia Hoíssa e imprensa local. Iniciou-se a apresentação da Audiência Pública, onde o Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, e iniciou a sessão falando da importância e necessidade legal de realização das audiências públicas e ainda, que a sessão será gravada e retransmitida ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás e na posteriormente postada no Portal Transparência. Convidou a Secretária de Saúde, Sra. Josiane Gonçalves para que fizesse inicialmente a apresentação das informações fiscais da Secretaria de Saúde, e a mesma iniciou com as boas-vindas aos presentes e falou da responsabilidade do atendimento na íntegra da Emenda Constitucional nº 029 e da Lei Complementar nº 141 de 2012, ainda acerca da Prestação de Contas aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde, cuja reunião ocorreu na data de 15 de maio e aprovada por unanimidade pelo Conselho foi ratificada pela Resolução nº 009/2025. Falou da quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022) e dos atendimentos da capacidade instalada no município: 01 Hospital Municipal de pequeno porte, equipado com Raio-X e Ultrassonografia; 03 médicos com SB e adesão à 2 médicos que atendem as Unidades Básica de Saúde através do Programa Mais Médicos; 01 Laboratório Municipal; 01 UDR; Equipe Multiprofissional composta por (psicóloga/nutricionista/assistente social e fisioterapeutas); Vigilância em Saúde e Recursos Humanos com 129 servidores. Produção da Atenção Básica de janeiro a abril de 2025: Enfermagens 13.300 procedimentos; Médicos 10.432 procedimentos; Odontólogo 7.170 procedimentos; Atenção Primária em Saúde: ACS fizeram 11.961 atendimentos no período; Técnicos em Enfermagem 13.943 procedimentos; Laboratório particular 1.528 exames e 80 Próteses dentária. Na Vigilância em Saúde: 2.181 atendimentos da Vigilância Sanitária e 10.196 da Vigilância Ambiental no quadrimestre. Atendimentos da Equipe Multi: Fisioterapeutas 10.917; Psicóloga 1.252; Assistente Social 1.127 e Nutricionista 3.381. Assistência de Média e Alta Complexidade: Laboratório 18.856 exames; Radiologia 1.272 Raio X; Procedimentos hospitalares somando 261.730 e atendimentos de Emergência 117 e 208 internações. Central de regulação encaminhou 2.197 pacientes para atendimento fora do município, Carreta do Amor com atendimento de 135 exames de mamografia; ultrassom 535. Na sequencia apresentou o montante de despesas realizadas detalhadamente por tipo de despesa com os respectivos valores tendo empenhado o montante geral de R$ 7.997.841,70 e despesas liquidadas R$ 6.750.089,60 e finalizando com o montante de percentual atingido de 20,29%. Ao final, a Secretária agradeceu aos presentes e devolveu a palavra ao apresentador. Deixou à disposição dos presentes e usuários do SUS o e-mail da secretaria para dirimir eventuais dúvidas. Na sequencia foi requerido a presença do Sr. José Roberto, Secretário de Educação para fazer uso da palavra e apresentar os dados da Educação.Foi anunciado o volume de alunos por escola: Escola Centro de Promoção 422; Educação Infantil Construindo o Saber 415; Paulo Freire 368; Guilherme Almeida 86; João Paulo II 10, totalizando 1.301 alunos. Quadro de professores: 46 efetivos; 30 contratados; pessoal de apoio 41; pessoal de apoio contratado, 39 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 159 servidores na Secretaria de Educação. Falou dos 112 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, em mutirões de atendimentos. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período e da transferência do PNAE, cujo atendimento de aquisição com os recursos recebido do PNAE/FNDE do exercício anterior com saldo foi consumido nesse período, com aquisição de produtos da agricultura familiar. Dessa forma, foram gastos com agricultura familiar R$ 47.033,50; recursos próprios R$ 152.216,14 totalizando R$ 199.249,64 dos quis foram servidas 151.600 refeições, ao custo de produtos de R$ 1,31 por refeição. O montante de recursos gastos na manutenção escolar: energia, telefone, pequenos reparos, material pedagógico/ didático entre outras ações, ao custo de R$ 311.569,15. No transporte Escolar os ônibus terceirizados percorreram em 6 rotas, 85.304 quilômetros em 58 dias letivos, com um gasto de R$ 303.490,06, com um custo de: Ônibus R$ 6,34 o KM; Micro-Ônibus R$ 50,00 o Km e Van R$ 4,67 o Km. Os veículos próprios do município, sendo 22 ônibus e micro-ônibus, 5 motocicletas e 2 camionetes, tiveram entre combustíveis, pneus e peças de manutenção e pequenas manutenções gastou-se R$ 350.965,47 com recursos próprios. Falou ainda do repasse para APAE no período através de convênio com o Município o valor de R$ 36.956,50. Falou ainda de mais 4 salas de aulas a disposição dos alunos na Escola Infantil Construindo o Saber e também um ônibus rodoviário novo para atender aos alunos e pessoal do esporte em viagens rodoviárias. Ao final, agradeceu a todos, colocou-se a disposição de todos com e-mail e numero de telefone para contatos. Na sequência, retornando às falas, o Assessor contábil Sidney, falou da publicação do Relatório de Gestão Fiscal 1º quadrimestre de 2025 que, o mesmo está publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM edição nº 4.742 de 23 de maio de 2025, páginas: 56 a 72 e Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas impostos e transferências de impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde, e que a base de cálculo para os gastos com MDE é de R$ 19.466.390,82 em atendimento ao art. 212 CF, o percentual mínimo de 25% obrigatórios em investimentos na manutenção do ensino representa o valor de R$ 4.866.597,71, tendo, portanto, o município gastou em despesas liquidadas o montante na MDE o valor de R$4.272.686,46, representando 21,95%. Com relação ao Fundeb os valores recebidos foram R$ 3.670.838,93 e a contribuição para a formação do fundo foi de R$ 3.138.823,35, apresentando uma vantagem de R$ 532.015,58 ao município, por conta do volume de alunos. Do montante recebido do FUNDEB, 70% representa o valor de R$ 2.569.587,25 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica Municipal R$3.517.529,36, perfazendo uma aplicação de 95,82% no período. Na sequência apresentou o montante mínimo de 15% que representa o valor de R$ 2.919.958,62 a serem gastos nas ASPS, o qual totalizou o montante de despesas liquidada de R$ 3.950.465,83, perfazendo 20,29% de aplicação em Ações de Serviços Público de Saúde. A Receita Corrente do Município no período foi de R$ 24.261.691,91, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 4.336.083,05, perfazendo um total de 15,29%, sugerindo uma boa captação de recursos próprios. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses, ou seja, de maio de 2024 até abril de 2025 foi de R$ 76.629.274,43. A receita corrente liquida RCL conforme explicado, serve para balizar o limite de gastos com pessoal e encargos e também, limite de endividamento do município. Os gastos com pessoal e encargos no município nos últimos 12 (doze) meses, envolveu a soma R$ 27.785.255,94, e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 2.557.158,00, perfazendo a soma de R$ 30.342.413,94, perfazendo o percentual de 39,66%. Os gastos com pessoal e encargos no município no período de janeiro a abril de 2025, arrecadou-se em RCL R$ 24.261.691,91 e envolveu a soma de gastos com pessoal e encargos em R$ 9.243.763,79 e com terceirização de serviços médicos o montante de R$ 671.923,00, perfazendo a soma de R$ 9.915.686,79, perfazendo o percentual de 40,87%. Na sequência iniciou-se a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 2º bimestre-2025, falando que o relatório está devidamente publicado no Jornal Oficial dos Municípios - AMM, edição nº 4.742 de 23 de maio de 2025, páginas: 73 a 107 e Portal Transparência do Município. Apresenta o resumo da execução orçamentária demonstrando as receitas individualizadas (receitas correntes e capital) e a soma da previsão das receitas em R$ 85.860.000, e montante arrecadado R$ 28.897.991, atingindo o percentual de 33,66% sobre o valor estimado. Com relação às despesas tem-se o valor fixado atualizado de R$ 87.067.000, e despesa empenhada de R$ 28.134.344, representando 32.31% da execução. Detalhou na sequencia as despesas correntes demonstrando gastos com pessoal, demais despesas correntes e juros da dívida, bem como; despesas de capital, (investimentos e pagamento de serviço da dívida), e despesas Intra-orçamentária atinente ao Fundo de Previdência, bem como, o ajuste orçamentário do Município de R$ 89.000.000 para R$ 93.767.000 por suplementação por superávit financeiro do exercício anterior. Apresentou o montante empenhado por unidade orçamentária e departamento, detalhando eventuais informações atinentes a esses gastos. Na sequência apresentou o resumo das receitas e despesas com fulcro na demonstração do resultado financeiro. Dessa forma, a Soma da Receita R$ 28.897.991; Despesas Empenhada R$ 28.134.344; Despesas Liquidada R$ 20.297.258 e Despesas Paga R$ 19.514.072, apresentando um Superávit Financeiro em 2025 R$ 763.647,00 e Saldo Financeiro de R$ 25.695.162,60 e Saldo Financeiro de 2025 R$ 25.068.568,84. Na apresentação das Metas Fiscais, demonstrou o Resultado Primário com RPPS da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 29.420.371,21; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 20.572.080,28; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.072.547,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 4.847.232,86, Resultado Primário com RPPS R$ 2.928.510,55, cuja meta é de R$ (1.438.500,00). Resultado Primário sem RPPS da seguinte forma: Receita Primária Total R$ 27.485.577,61; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 19.298.599,74; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 1.072.547,52; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 4.847.232,86, Resultado Primário com RPPS R$ 2.267.197,49, cuja meta é de R$ (182.000,00). Em ambas situações, Meta Fiscal atendida com sucesso. E o Resultado Nominal, segue: Resultado Primário sem RPPS R$ 2.267.197,49; Juros Passivos (-) R$ 8.467,48; Juros Ativos (+) R$ 802.493,44, apresentando o Resultado Nominal sem RPPS R$ 3.061.223,45, cuja Meta estabelecida para o exercício é de R$ 3.977.401,49. Apresentou na sequencia a Divida Consolidada e a Dívida Consolidada Líquida com saldo de R$ 22.852.895,56. Explicou aos presentes, como funciona as Disponibilidades de caixa, dívidas fiscais e consolidadas, bem como a liquidez do município, com saúde financeira excepcional. Parabenizou o prefeito e demais envolvidos pelo cuidado e atenção ao orçamento e às finanças municipais.O apresentador se colocou a disposição para eventuais questionamentos, o qual não ocorreu por parte dos presentes. Essas informações poderão dirimir através do site Portal Transparência ou no canal da ouvidoria. Ratificou a publicação dos documentos atinentes à essa audiência e que os anexos do RGF e RREO e Balanços do Município estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Falou sobre a necessidade da elaboração do PPA 2026/2029 e pediu a participação popular através de preenchimento do formulário eletrônico disponível no site www.APIACAS.mt.gov.br até 30 de junho, para indicação de investimentos do município, visando a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, e enriquecer a capacidade de direcionamento dos recursos públicos, e que brevemente se fara audiência pública para tratar dessa peça de planejamento. Na sequência foi passado a palavra ao Prefeito, que agradeceu a presença dos presentes, falou sobre o esforço envidado pela administração em manter com os recursos disponíveis o funcionamento geral e a manutenção dos salários e encargos, saúde, educação e infraestrutura e meio ambiente, e pediu a colaboração ainda mais incisiva dos servidores, na economia desde um copo descartável, a economia de energia e demais atividades que geram despesas, visando manter o bom relacionamento entre a estrutura administrativa e seus colaboradores. Disse estar atento a necessidade da melhoria salarial, no entanto não é possível nesse momento, onde há muitas demandas a serem atendidas e o volume de recursos deixa a desejar. Nesse momento, as 17h15m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________ lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.