PORTARIA Nº 286/2025

Dispõe sobre a designação para o cargo de Coordenadora da Divisão de Laboratório.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, resolve:

Considerando o Oficio n°712/2025 – HMJ/SMS de 14 de maio de 2025, protocolado sob processo SAD n° 8.226 em 15/05/2025 que, solicita a designação de servidora.

RESOLVE:

 Art. 1º Designar a servidora PABLICIELY ARAUJO MAGALHÃES, matricula – 6297, brasileira, residente e domiciliada nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnico Saúde/Técnico em Enfermagem, para exercer o cargo de confiança provido em comissão de Coordenadora da Divisão de Laboratório, a partir de 01 de junho de 2025.

Art. 2º Fica registrado que a servidora optou pela percepção do vencimento de seu cargo com o acréscimo de 50% (cinquenta por cento) do valor do subsídio do cargo comissionado para o qual foi designada, em conformidade com o que dispõe o Parágrafo único do art. 36 da Lei Complementar nº 149/2017.

 Art.  3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração