Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMEA, através do Secretário o Sr. Vinícius Lançone dos Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 066/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE 08 BICICLETAS UNISSEX DESTINADAS À PREMIAÇÃO DOS ALUNOS VENCEDORES DO CONCURSO EDUCATIVO “DIGA NÃO ÀS QUEIMADAS”, PROMOVIDO PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO EM PARCERIA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEM FINS LUCRATIVOS, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR OS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL SOBRE OS RISCOS E IMPACTOS DAS QUEIMADAS.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL. 

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 30 de Maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.