A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, do Município de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e considerando a licença temporária do cargo em razão de gozo de férias regulamentares de conselheira tutelar titular,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a Sr.ª Miranda Rosa Lourenço, inscrita no processo de escolha do Conselho Tutelar realizado em 2023, na condição de 3º (terceira) suplente, para exercer a função de Conselheira Tutelar, em razão de licença temporária do cargo em razão de gozo de férias regulamentares da titular Caroline Campos Aguiar.

Art. 2º - A convocada deverá apresentar-se à sede do Conselho Tutelar, no prazo de até 03 dias, munida dos documentos exigidos, para fins de nomeação e posse.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada – MT, 23 de maio de 2025.

ARIELLA ALVES PORTO DA SILVA LOPES
Presidente do CMDCA
Município de Serra Nova Dourada – MT