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Pref. Rondolândia

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 082/2016.

PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2016 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49, RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa PF Comercio e Serviços LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 10.782.775/0001-10, instalada e localizada na Rua Missionário Gunnar Vingren nº 1344C, Bairro Nova Floresta, na cidade de Ji – Paraná/RO, representada neste ato pelo seu procurador Srº Karlyson Marques Pinheiro, portador do CPF nº 638.877.972-72 e do RG nº 592.937 SSP/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 031/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, aos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/09/2006, nº 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013 e nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24/03/2015, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futurae Eventual Aquisição de Materiais de Expediente para atender as necessidades de diversas Secretarias, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência do Edital de Pregão Presencial n°031/2016, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 082/2016.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentora da ARP:

Nome: PF Comércio e Serviços LTDA-ME

CNPJ n° 10.782.775/0001-10

Endereço: Rua Missionário Gunnar Vingren nº 1344C

Cidade/Estado: Ji – Paraná/RO

CEP: 76.908-326

Telefone: (69) 3423-8585

E-mail: pablio-jipa@hotmail.com

Representante Legal: Karlyson Marques Pinheiro

CPF n° 638.877.972-72

2.1. Os itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT

VALOR TOTAL

01

UND

22

AGENDA PERMANENTE CIM 192 FOLHAS COM FITILHO MARCADOR DE PÁG 21,2 CMX15CM

TILIBRA

R$ 15,38

R$ 338,36

02

UND

02

AGENDA TELEFONICA

TILIBRA

R$ 9,79

R$ 19,58

03

UND

02

APAGADOR PARA QUADRO BRANCO COM PORTA GIZ COM FELTRO DE 4MM

ABS RADEX

R$ 6,71

R$ 13,42

04

CX

14

ALFINETE CABEÇA 50 GR Nº 24 COLORIDO COM 50 UNIDADES

ALC

R$ 3,16

R$ 44,24

05

UND

11

ALMOFADA PARA CARIMBO Nº 02 NA COR AZUL 5,9X9,4 CM

PIOLT

R$ 3,71

R$ 40,81

06

UND

02

ALMOFADA PARA CARIMBO COR AZUL Nº 03

PILOT

R$ 5,36

R$ 10,72

07

UND

46

APONTADOR DE METAL RETANGULAR G-148

CIS

R$ 0,78

R$ 35,88

08

PCT

70

BALAO DE CORES DIVERSAS

LATEX SÃO ROQUE

R$ 3,60

R$ 252,00

09

ROLO

16

BARBANTE ALGODAO 4/8 80 METROS

SOVAN

R$ 12,41

R$ 198,56

10

UND

200

BASTAO DE COLA QUENTE FINO 7X30CM

3M

R$ 0,68

R$ 136,00

11

UND

200

BASTAO DE COLA QUENTE GROSSO 11, 3X30CM

3M

R$ 0,69

R$ 138,00

12

UND

04

BOBINA PAPEL KRAFT MONO LUCIDO 50 GR 45 CM - MARRON 60X200 MTS

LÍBANO

R$ 64,64

R$ 258,56

13

CX

11

BORRACHA BRANCA ESCOLAR 3 CM C/60 UNID

MERCUR

R$ 12,11

R$ 133,21

14

BL

10

BLOCO AUTO ADESIVO 653, NEON 38X50MM, COM 04 BLOCOS DE 100 FLS CADA

3M

R$ 5,58

R$ 55,80

15

UND

60

CADERNO ESCOLAR COM NO MINIMO 96 FOLHAS CAPA DURA

TILIBRA

R$ 4,70

R$ 282,00

16

UND

05

CADERNO PEQUENO 48 FOLHAS

TILIBRA

R$ 0,83

R$ 4,15

17

UND

32

CADERNO PEQUENO BROCHURAS 96 FLS

TILIBRA

R$ 1,93

R$ 61,76

18

UND

325

CAIXA ARQUIVO PLASTICA

POLIBRÁS

R$ 3,33

R$ 1.082,25

19

UND

04

CALCULADORA 8 DIG KK 3171

CASIO

R$ 17,17

R$ 68,68

20

UND

19

CALCULADORA 12 DIGITOS PRATICA, LEVCE, E DE FACIL OPERAÇÃO, ALIMENTAÇÃO SOLAR OU BATERIA G10, 04 OPERAÇÕES BASICAS, PORCENTAGEM, MEMORIA, INVERSAO DE SINAIS, GT, CORREÇÃO TOTAL E PARCIAL, DESLIGAMENTO AUTOMATICO OU TECLA OFF, VISOR CRISTAL LIQUIDO

CASIO

R$ 19,26

R$ 365,94

21

CX

52

CANETA ESFEROGRAFICA COR AZUL SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO

BIC

R$ 23,70

R$ 1.232,40

22

CX

44

CANETA ESFEROGRAFICA COR PRETA SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO

BIC

R$ 23,70

R$ 1.042,80

23

CX

06

CANETA ESFEROGRAFICA COR VERMELHA SEXTAVADA, CRISTAL TRANSPARENTE, PONTA DE TUNGSTENIO, ORIFICIO CENTRAL, TAMPA ANTIASFIXIANTE, PRODUTO FABRICAÇÃO NACIONAL, MARCA EM ALTO RELEVO CO CORPO DO PRODUTO

BIC

R$ 23,70

R$ 142,20

24

CX

30

CANETINHA HIDROGRÁFICA ATÓXICA CORPO E TAMPA DE RESINA TERMOPLAS PAVIO DE ACETATO E PONTA DE FIBRA POLIESTER COM 12 CORES

ACRILEX

R$ 3,93

R$ 117,90

25

UND

121

CARTOLINA COMUM MEDINDO APROX.66CMX50CM COR BRANCA, AZUL CYAN E ROSA

TILIBRA

R$ 0,79

R$ 95,59

26

UND

01

DVD-R GRAVAVEL CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE 4,7 GB

SONY

R$ 1,17

R$ 1,17

27

CX

50

CLIPS COLORIDO 28MM COM 80 UNIDADES

ALC

R$ 4,76

R$ 238,00

28

CX

10

CLIPS PARA PAPEL N°01

ALC

R$ 1,43

R$ 14,30

29

CX

70

CLIPS PARA PAPEL 2/0 AÇO NIQUELADO C/100 UNID

ALC

R$ 1,55

R$ 108,50

30

CX

114

CLIPS PARA PAPEL N°03 50X1

ALC

R$ 1,62

R$ 184,68

31

CX

34

CLIPS PARA PAPEL N°04 50X1

ALC

R$ 1,42

R$ 48,28

32

CX

104

CLIPS PARA PAPEL N°06 50X1

ALC

R$ 2,31

R$ 240,24

33

CX

16

CLIPS PARA PAPEL N°08 50X1

ALC

R$ 3,04

R$ 48,64

34

UND

90

COLA BRANCA LIQUIDA ATOXICA ADESIVA DE PVA PARA PAPEL BICO LACRADO, EMBALAGEM 40 GR COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE

ACRILEX

R$ 0,64

R$ 57,60

35

UND

100

COLA EM BASTAO DE 40 GR

ACRILEX

R$ 2,47

R$ 247,00

36

UND

40

COLA ESTANTANEA 5 GR IDELA PARA COLAR PORCELANA, PLASTICO, METAL E OUTROS

3M

R$ 8,75

R$ 350,00

37

UND

105

COLA GLITER CORES TRANSPARENTE

ACRILEX

R$ 1,85

R$ 194,25

38

UND

80

COLA GLITER NA COR PRATA 35 GR

ACRILEX

R$ 3,96

R$ 316,80

39

UND

40

COLA GLITER 25 GR 6X1 COM BLOCO APLICADOR, NÃO TOXICA NAS CORES PRIMARIA

ACRILEX

R$ 7,26

R$ 290,40

40

UND

05

COLA BRANCA 1000 GR

ACRILEX

R$ 8,25

R$ 41,25

41

UND

68

COLA BRANCA 90 GRAMAS

ACRILEX

R$ 1,34

R$ 91,12

42

UND

20

COLA ISOPOR

ACRILEX

R$ 2,07

R$ 41,40

43

CX

30

COLCHETE Nº 11

BACCHI

R$ 5,64

R$ 169,20

44

CX

30

COLCHETE Nº 10

BACCHI

R$ 4,89

R$ 146,70

45

CX

36

COLCHETE Nº 12

BACCHI

R$ 6,84

R$ 246,24

46

CX

15

COLCHETE Nº 13

BACCHI

R$ 7,24

R$ 108,60

47

CX

36

COLCHETE Nº 14

BACCHI

R$ 9,39

R$ 338,04

48

UND

88

CORRETIVO LIQUIDO A BASE D` AGUA, INODORO, ATOXIDO EMBALAGEM DE 18 ML EMPLASTICO RIGIDO COM TAMPA ROSQUEADA

ACRILEX

R$ 1,01

R$ 88,88

49

UND

30

CD R VIRGEM GRAVAÇAO A 40X700 MB, DADOS 80, INUTOS AUDIO, LACRADO EM ESTOJO PLASTICO INDIVIDUAL CAPACIDADE PARA ARMAZENAGEM 700 MB DE DADOS OU 80 MINUTOS DE AUDIO, VELOCIDADE DE GRAVAÇÃO DE 40X

SONY

R$ 1,70

R$ 51,00

50

UND

180

E.V. A LISO 40X50MM CORES DIVERSAS

STAPLES

R$ 1,28

R$ 230,40

51

UND

100

E.V.A. ESTAMPADO 40X50MM- CORES DIVERSAS.

STAPLES

R$ 5,58

R$ 558,00

52

UND

280

ENEVELOPE A4

SCRITY

R$ 0,30

R$ 84,00

53

UND

5001

ENVELOPE OFICIO 114X229MM QUANTIDADE 1000

SCRITY

R$ 0,45

R$ 2.250,45

54

UND

720

ENEVELOPE OFICIO 11X22

SCRITY

R$ 0,09

R$ 64,80

55

UND

30

ENEVELOPE OURO TAMANHO 26X36

SCRITY

R$ 0,27

R$ 8,10

56

UND

500

ENVELOPE SACO KRAFT NATURAL 310X10 kft 41

SCRITY

R$ 0,46

R$ 230,00

57

UND

300

ENVELOPE 24X34

SCRITY

R$ 0,30

R$ 90,00

58

UND

50

ESTILETE PLASTICO PROFISSIONAL RESISTENTE LARGO,18 MM COM LAMINA

CIS

R$ 0,93

R$ 46,50

59

UND

69

ESTRATOR DE GRAMPO TIPO ESPÁTULA, EM AÇO CROMADO

BACCHI

R$ 1,56

R$ 107,64

60

UND

50

FITA DUREX 12MMX40M

3M

R$ 1,19

R$ 59,50

61

UND

35

FITA CREPE PEQUENA 48MM x 50 M

3M

R$ 2,25

R$ 78,75

62

UND

121

FITA ADESIVA COM DIMENSÕES 50X50 POLIPROPILENO TRANSPARENTE LARGA

3M

R$ 2,32

R$ 280,72

63

UND

50

FITA ADESIVA DUPLA FACE POL, 12X30C/ADESIVO ACRILICO A BASE DE BORRACHA NATURAL E RESINAS SINTETICAS DE AMBOS OS LADOS - COM 08 UNIDADES

3M

R$ 4,19

R$ 209,50

64

UND

04

PAPEL VERGE PCT COM 50 UND LISO BRANCO

FILIPERSON

R$ 12,15

R$ 48,60

65

UND

04

PAPEL VERGE A4 180 GR LISO/50 FLS - COR VERDE AGUA

FILIPERSON

R$ 12,15

R$ 48,60

66

UND

04

PAPEL VERGE A4 DIAMANTE 210X297MM 120GR PCT C/50 FOLHAS

FILIPERSON

R$ 13,49

R$ 53,96

67

CX

50

GIZ DE CERA, CAIXA COM 12 UNIDADES 49 GB TESTE

ACRILEX

R$ 8,51

R$ 425,50

68

UND

25

POTE DE GLITER EM PÓ 4 GR CADA

ACRILEX

R$ 0,53

R$ 13,25

69

UND

20

GRAMPEADOR DE PAREDE

STAPLES

R$ 75,89

R$ 1.517,80

70

UND

01

GRAMPEADOR GRANDE

STAPLES

R$ 21,88

R$ 21,88

71

UND

26

GRAMPEADOR METALICO 20 CM Nº. 26/6 COR PRETA

STAPLES

R$ 15,91

R$ 413,66

72

UND

64

GRAMPO PARA GRAMPEADOR 26/6

ALC

R$ 2,97

R$ 190,08

73

CX

45

GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE PAREDE 106/6

ALC

R$ 7,77

R$ 349,65

74

UND

100

IZOPOR ESPESURA MEDIA 10 MM

ISOFORT

R$ 2,50

R$ 250,00

75

CX

05

LAMINA PARA ESTILETE COM 10 UND

NORMA

R$ 2,52

R$ 12,60

76

CX

02

LÁPIS BORRACHA 12X1

ACRILEX

R$ 6,89

R$ 13,78

77

CX

50

LÁPIS DE COR GRANDE SEXTAVADO COM PONTA MACIA CAIXA COM 12 UNIDADES, CORES DISTINTAS.

ACRILEX

R$ 4,74

R$ 237,00

78

CX

10

LAPIS PRETO N.2 MAX REDONDO CX 4 UND

ACRILEX

R$ 18,79

R$ 187,90

79

CX

04

LAPIS GRAFITE LISTRADO Nº 2 FORMATO CILINDRICO CORPO REVESTIDO EM MADEIRA BOA QUALIDADE

ACRILEX

R$ 31,92

R$ 127,68

80

CX

05

LAPIS ESCOLAR PRETO N º 02 C/144

ACRILEX

R$ 31,92

R$ 159,60

81

UND

03

LIVRO ATA 200 FLS CAPA DURA PAUTADO E NUMERADO

TILIBRA

R$ 12,47

R$ 37,41

82

UND

105

LIVRO ATA 50 FLS CAPA DURA PAUTADO E NUMERADO

TILIBRA

R$ 4,59

R$ 481,95

83

UND

54

LIVRO ATA NUMERADO 320X220 100 FOLHAS

TILIBRA

R$ 7,96

R$ 429,84

84

UND

17

LIVRO DE PROTOCOLO 153 MM X 216MM 52 FLHS

TILIBRA

R$ 4,60

R$ 78,20

85

UND

188

MARCA TEXTO COM PONTA CHANFRADA ( NAS CORES AMARELO, VERDE E ROSA)

BIC

R$ 1,18

R$ 221,84

86

CX

30

MASSA DE MODELAR A BASE DE CERA CAIXA COM 12 CORES 180 GR

ACRILEX

R$ 1,85

R$ 55,50

87

UND

10

ORGANIZADOR PARA ESCRITORIO 3 DIVISOES EM ACRILICO

STAPLES

R$ 34,66

R$ 346,60

88

PCT

30

PALITO PARA CHURASCO 30CMX3MM PCT COM 100

GINA

R$ 7,96

R$ 238,80

89

PCT

30

PALITO DE PICOLE COM PONTA QUADRADA C/ 100 UNIDADES

NICHO

R$ 2,99

R$ 89,70

90

UND

200

PAPEL CARTAO FC - 50X70 - CORES DIVERSAS (NO MINIMO 20 CORES)

TILIBRA

R$ 4,81

R$ 962,00

91

UND

180

PAPEL CARBONO PARA TECIDO AZUL

CIS

R$ 0,97

R$ 174,60

92

PCT

10

PAPEL CASCA DE OVO BRANCO

TILIBRA

R$ 11,76

R$ 117,60

93

ROLO

10

PAPEL CONTACT TRANSPARENTE LAMINADO DE PVC AUTO ADESIVO PROTEJIDO NO VERSO POR PAPEL SILICONIZADO 45CMC/50 MTS

VULCAN

R$ 100,00

R$ 1.000,00

94

UND

180

PAPEL CREPOM 48CMX2M - CORES VARIADAS

REIPEL

R$ 0,56

R$ 100,80

95

UND

150

PAPEL LAMINADO 45X59 CORES VARIADAS

REIPEL

R$ 0,56

R$ 84,00

96

UND

50

PAPEL MANTEIGA 35 G 50X70 CM COM 50 UND

SKISS

R$ 7,59

R$ 379,50

97

UND

120

PAPEL CAMURÇA NA CORES DIVERSAS - 60X40

VMP

R$ 0,50

R$ 60,00

98

CX

338

PAPEL SULFITI A4 210MMX 297MM 10X500

CHAMEX

R$ 188,06

R$ 63.564,28

99

UND

02

PAPEL DE PRESENTE COM ESTAMPAS DIVERSAS BOBINA 69X100

CROMUS

R$ 0,90

R$ 1,80

100

UND

46

PASTA AZ

STAPLES

R$ 5,56

R$ 255,76

101

UND

35

PASTA CATALAGO 50 FLS PLASTICA

STAPLES

R$ 8,03

R$ 281,05

102

UND

248

PASTA SUSPENSA COM VARA PLASTICA

STAPLES

R$ 1,06

R$ 262,88

103

UND

10

PASTA COM ELASTICO

STAPLES

R$ 1,32

R$ 13,20

104

UND

37

PASTA PLASTICAS GRANDE TRANSPARENTE COM ABAS E ELASTICO 3CM-CORES VARIADAS

STAPLES

R$ 2,05

R$ 75,85

105

UND

90

PASTA GRAMPO TRILHO COM GRAMPO DE PLASTICO NAS CORES VERDE, AMARELA E BRANCA.

STAPLES

R$ 1,14

R$ 102,60

106

UND

180

PASTA ARQUIVO MORTO POLIONDA AZUL 350X130X245 MM

STAPLES

R$ 3,33

R$ 599,40

107

UND

05

PERFURADOR DE PAPEL METALICO COM 02 FUROS DE 06CM DE DIAMETRO COM DISTANCIA DE 80MM ENTRE OS FUROS COM MARGEADOR PLASTICA - CAP. DE 12 FLS 104X57X37MM

STAPLES

R$ 23,24

R$ 116,20

108

CX

01

PERCEVEJO ESTRELA PRETO FABRICADO EM ARAME E CHAPA DE AÇO - PARA SUPERFICIE DURA C/100 UND

PRAYON

R$ 1,92

R$ 1,92

109

CX

21

PASTA SUSPENSA KRAF COMPLETA COM HASTE PLASTICA C/ GRAMPO VISOR E ETIQUETA 361X240MM - CX C/ 50 UNIDADES

DELLO

R$ 52,91

R$ 1.111,11

110

UND

11

PERFURADOR GRANDE COM REGUA

MAPED

R$ 35,19

R$ 387,09

111

UND

08

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR AZUL

ACRILEX

R$ 2,23

R$ 17,84

112

UND

08

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR PRETO

ACRILEX

R$ 2,23

R$ 17,84

113

UND

08

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR VERDE

ACRILEX

R$ 2,23

R$ 17,84

114

UND

08

PINCEL ATOMICO PONTA DE FELTRO RECARREGÁVEL 4 -8 MM COR VERMELHO

ACRILEX

R$ 2,23

R$ 17,84

115

UND

40

PINCEL N° 00

CONDOR

R$ 3,29

R$ 131,60

116

UND

40

PINCEL N° 01

CONDOR

R$ 5,28

R$ 211,20

117

UND

40

PINCEL Nº 03

CONDOR

R$ 1,70

R$ 68,00

118

UND

40

PINCEL N° 02

CONDOR

R$ 1,29

R$ 51,60

119

UND

40

PINCEL N° 04

CONDOR

R$ 1,51

R$ 60,40

120

UND

40

PINCEL N° 06

CONDOR

R$ 1,61

R$ 64,40

121

UND

40

PINCEL N° 10

CONDOR

R$ 1,81

R$ 72,40

122

UND

40

PINCEL N° 12

CONDOR

R$ 1,94

R$ 77,60

123

UND

40

PINCEL N° 14

CONDOR

R$ 2,28

R$ 91,20

124

UND

10

PISTOLA PARA COLA QUENTE GRANDE - 40 BW BIVOLT GATILHO ANATOMICO- REFIL 1,12 CM DE DIAMETRO

CARBOGRAFITE

R$ 14,95

R$ 149,50

125

UND

09

PISTOLA PARA COLA QUENTE PEQUENA 20 BW BIVOLT GATILHO ANATOMICO- REFIL 0,75 CM DE DIAMETRO

CARBOGRAFITE

R$ 13,68

R$ 123,12

126

UND

24

CANETA PARA ESCREVER EM CD E DVD, PONTA POLIESTER 2,0 MM, TINTA A BASE DE ALCOOL, ESPESSURA DA ESCRITA 0,5 MM NAS CORES PRATA, AZUL E PRETA

PILOT

R$ 2,07

R$ 49,68

127

UND

06

PORTA CANETA E CLIPS

STAPLES

R$ 8,24

R$ 49,44

128

UND

78

PRANCHETA EM MDF – OFICIO A4 CLIPS METAL

ACRIMET

R$ 3,62

R$ 282,36

129

UND

01

SUPORTE PARA FITA ADESIVA 50MMX50M

DELLO

R$ 17,79

R$ 17,79

130

UND

06

REABASTECEDOR PARA PINCEL ATOMICO 40 ML - CORES AZUL, PRETO, VERDE E VERMELHO

PILOT

R$ 5,55

R$ 33,30

131

UND

52

REGUA 30 CM ACRILICO TRANSPARENTE

WALEU

R$ 0,59

R$ 30,68

132

UND

37

REGUA CRISTAL DE 50 CM E 3MM DE ESPESSURA

WALEU

R$ 2,95

R$ 109,15

133

UND

20

TESOURA ESCOLAR PEQUENA EM INOX, SEM PONTA, CABO EM POLIPROPILENO COLORIDO

CIS

R$ 2,52

R$ 50,40

134

UND

37

TESOURA GRANDE 21 CM 7" USO GERAL INOX

CIS

R$ 7,30

R$ 270,10

135

UND

17

TINTA PARA CARIMBO AZUL 40 ML

PILOT

R$ 7,60

R$ 129,20

136

UND

75

TINTA GUACHE 15 ML - CORES PRIMARIAS

ACRILEX

R$ 3,41

R$ 255,75

137

UND

15

TINTA PARA CARIMBO PRETA 40 ML

PILOT

R$ 6,90

R$ 103,50

138

CX

600

TINTA PARA TECIDO A BASE DE RESINA ACRILICA, NÃO TOXICA SOLUVEL CORES DIVERSAS - MINIMO 12 CORES – 37 ML

ACRILEX

R$ 27,87

R$ 16.722,00

139

ROLO

250

TNT 50 MTS NAS CORES VERMELHO, AZUL, AMARELO, VERDE, BRANCO, LARANJA, PRETO, CINZA, ROSA, AS CORES SERAO DIVIDIDAS PROPORCIONALMENTE

CATARINENSE

R$ 68,16

R$ 17.040,00

140

CX

60

VISOR PARA PASTA SUSPENSA EM PLASTICO COM 50 UND

STAPLES

R$ 5,07

R$ 304,20

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome:

CNPJ n°

Endereço:

Cidade/Estado:

CEP:

Telefone: ( )

E-mail:

Representante Legal:

CPF n°

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 126.378,81 (Cento e vinte e seis mil trezentos e setenta e oito reais e oitenta e um centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia - MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 031/2016;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia/MT. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de RT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-MT.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á contratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n°031/2016.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos desta licitação deverá ser entregue no Almoxarifado da Prefeitura, em até 05 (cinco) dias úteis, após emissão da autorização de fornecimento ou emissão de requisições, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 031/2016.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. No data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços – FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6.A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02(duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento)sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e conseqüentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da Contratação, objeto desta Licitação, correrão a conta dos ÒRGÃO/ENTIDADES adesos ao registro de preços.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 031/2016 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I-Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 031/2016, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura.

12.2. Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro - MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 07 de Junho de 2016.

_________________________________

Município de Rondolândia-MT

Bett Sabah M.Da Silva

Prefeita Municipal

_______________________________

PF Comércio e Serviços LTDA-ME

CNPJ:10.782.775/0001-10

Karlyson Marques Pinheiro - Representante Legal

CPF: 638.877.972-72

Participante desta ARP:

______________________________________

Secretaria Municipal de Assistência Social

Secretária

N° Decreto

(carimbo)

____________________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Secretária

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Arrecadação e Tributos

Secretária

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Administração

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Agricultura

Responsável

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Gabinete da Prefeita

Responsável

N° Decreto

(carimbo)

______________________________________

Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento

Responsável

N° Decreto

(carimbo)