Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Administração - SAD, através da Secretária Municipal Sra. Angela Xavier Belizario no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo na modalidade de Dispensa de Licitação em Razão de Valor nº 067/COMPRAS/SAD/2025 cujo o objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - MALHA TUBULAR ORTOPÉDICA - PARA ATENDIMENTO NA UPA-UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ARI TORRES.

Critério de Julgamento: MENOR VALOR GLOBAL. 

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139. 

Tangará da Serra – MT, 30 de maio de 2025. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.