PORTARIA Nº 289/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°198/2025 – SMAS/GS de 06/05/2025 protocolado sob o processo SAD n°7.457, que encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1ºConceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 02/06/2025 à 30/08/2025, referente ao período aquisitivo de 01/07/2018 a 03/03/2025 ao servidor Marcos de Oliveira, matrículan° 4386, brasileiro, residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Agente de Vigilância, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social/CRAS.

                            Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

  Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 30 de maio de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração