Aos 28 dias do mês de maio do ano de 2.025, às 14:00 horas, horário de Brasília, reuniram-se na sede da Secretaria Municipal de Administração a Comissão de Credenciamento, composta por Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera - Presidente, Antônio Thiago M. C. Santana – Membro, Ana Julia dos Santos Rocha – Membro, para análise dos envelopes com as propostas das empresas referente ao Processo Administrativo n° 002/2025 – Credenciamento n° 001/2025 que tem como objeto ‘Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, interessadas em proceder com operações efetuadas com cartão consignado de benefício, conforme art. 2º do decreto 5.543 de 23 de outubro de 2024, para servidores ativos efetivos, inativos e pensionistas, sem quaisquer ônus para o município de Barra do Garças-MT, estabelecendo condições para operacionalizar concessão do cartão benefício, na modalidade consignação em folha de pagamento (cartão de benefício) ao empregados públicos, servidores públicos municipais, ativos inativos, aposentados e pensionistas da conveniada (servidores).’. As empresas interessadas enviaram a documentação no e-mail credenciamento@barradogarcas.mt.gov.br a partir do dia 29 de janeiro de 2025, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 (horário de Brasília), sendo que o processo permanecerá em aberto pelo período de 05 anos, conforme previsto em edital.

A sessão foi aberta pela presidente e iniciada a apuração da documentação da empresa de acordo com a ordenação de entrega. Foi analisada as documentações enviadas pela empresa BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA, CNPJ: 17.184.037/0001-10, constatando-se erro no preenchimento do “ANEXO II”, haja vista que não foi discriminado corretamente o serviço na qual a empresa está se credenciando, bem como não foi encaminhado o documento “ANEXO IV - Modelo de declaração de quadro societário”, conforme exigidos no Edital. Dessa forma, solicitamos a regularização e envio das documentações mencionadas, para que possamos dar continuidade ao processo de credenciamento da empresa junto ao Município. Nada mais havendo a tratar, a presidente lavrou esta ata que vai por ela assinada juntamente com os membros que compõe a Comissão de Credenciamento da Secretaria Municipal de Administração. Encerra-se a sessão aos 28 dias do mês de maio de 2.025 às 14:50 horas, horário de Brasília.

Barra do Garças, 28 de maio de 2025.

Layane Ranielle dos S. Fonseca Olivera - Presidente

Antônio Thiago M. C. Santana - Membro

Ana Julia dos Santos Rocha - Membro