“Dispõe sobre a Nomeação de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal”.

O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, ALINI DA SILVA BARROS CASTELO BRANCO, portadora do CPF (MF) nº 040.XXX.XXX-05,para exercer a partir de 21 de fevereiro de 2025, o Cargo público de provimento em comissão de Secretária Municipal de Promoção Social – CC - 5.000.

Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a portaria nº 13/2025.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tesouro/MT, 21 de fevereiro de 2025

JÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL