CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA.

CONTRATADO: UNS CONSTRUÇOES REFORMAS E ALVENARIAS EIRELI - CNPJ Nº 11.215.382/0001-97.

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/2022.

DATA: 27/05/2025

DO OBJETO:

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM URBANA, NO BAIRRO TRÊS IRMÃOS, REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 1388-2022/SINFRA.

DA ALTERAÇÃO:

O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETIVO PRORROGAÇÃO PARA MAIS 180 (cento e oitenta) DIAS DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA, ESTENDENDO-SE O PRAZO DE EXECUÇÃO ATÉ O DIA 01/09/2025 e VIGÊNCIA DO CONTRATO, ESTENDENDO-SE ATÉ O DIA 09/12/2025.

DA COVALIDAÇÃO

 – FICAM CONVALIDADOS OS ATOS EVENTUALMENTE PRATICADOS A PARTIR DE 05/03/2025.

DA JUSTIFICATIVAS:

O PRESENTE TERMO ADITIVO ENCONTRA EMBASAMENTO LEGAL NO ART. 57, §1º E ART. 65, § 1º DA LEI Nº 8.666/93.

– A PRORROGAÇÃO PROMOVIDA POR ESTE TERMO SE DEVE AOS SEGUINTES FATORES:

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL SE SENTIU NA OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS, DE ACORDO COM A JUSTIFICATIVA OFÍCIO Nº 53/2025 SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS E OFÍCIO Nº 103/2025/ADM SECRETARIA GERAL E COORDENADOR ADMINISTRATIVO.