AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Art. 75, II da Lei 14.133/2021 - Referência: Dispensa de Licitação nº 08/2025. Processo nº: 32/2025.
A Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a Aquisição de produtos artesanais em MDF e acrílico personalizados para as campanhas, oficinas e eventos que serão promovidas pela Secretaria de Assistência Social.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021 e Art. 11 do Decreto Municipal n° 81/2023, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à municipalidade. As propostas serão recebidas pelo e-mail licitacao@pedrapreta.mt.gov.br ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 17h:00min do dia 04/06/2025.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.
CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE: Não serão aceitas propostas com valores superiores ao preço estimado pela administração, de R$ 30.838,40 (trinta mil oitocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos).
Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial na aba licitações.
Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone (66) 3486 4400.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Prefeitura Municipal de Pedra Preta-MT será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Administração após a convocação.
Pedra Preta MT, 30 de maio de 2025.
RITHYENE GOMES DA SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 186/2023