EDITAL DE CONVOCAÇÃO 015/2025 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Eliane Neri da Silva, Vice - Presidente da Comissão da SEMEC, no uso de suas atribuições legais;

Considerando o disposto no Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024 – PMS, especialmente em seu item 13.1, que estabelece que a convocação dos candidatos classificados será realizada por meio de e-mail, contato telefônico e/ou edital de convocação a ser disponibilizado nos sites institucionais e no Diário Oficial de Contas/Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando que a convocação anteriormente realizada não foi devidamente publicada no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, em desconformidade com o previsto no referido item 13.1 do Edital;

Considerando a necessidade de assegurar a legalidade, publicidade e transparência dos atos administrativos, bem como garantir o direito dos candidatos classificados à devida convocação nos termos do edital;

Considerando o princípio da autotutela da Administração Pública, segundo o qual a própria Administração tem o dever de anular seus atos quando eivados de ilegalidade, conforme previsto na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;

RESOLVE:

Tornar pública a décima quinta convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024, convocando a candidata WALKYRIA DAS GRACAS FERREIRA, aprovada para o cargo de TECNICO EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL, na 22ª colocação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta convocação, apresente a documentação exigida para fins de contratação.

A relação completa da documentação necessária encontra-se em anexo a este ato.

Os documentos deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos Central, localizado no Paço Municipal João André Maggi, situado à Avenida Antonio André Maggi, nº 1.400, Centro, CEP 78.365-054, Sapezal – MT.

Sapezal, 02/06/2025.

ELIANE NERI DA SILVA

Vice - Presidente da Comissão da SEMEC

Portaria 1073/2024

ANEXO ÚNICO

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA ADMISSÃO:

CÓPIAS:

Cédula de identidade;

Comprovante de inscrição no CPF;

Título de eleitor;

Cartão (nº) do PIS/PASEP;

Certificado de reservista (se do sexo masculino);

Certidão de casamento e/ou nascimento;

CPF do cônjuge (se casado (a) ou em união estável)

Certidão de nascimento e carteirinha de vacinação dos filhos menores de 14 anos;

CPF dos filhos maiores de 16 (dezesseis) anos;

Comprovante de escolaridade (cópia autenticada);

Carteira de Habilitação (na categoria do cargo pretendido ou se dirigir veículo público);

ORIGINAIS:

 Atestado Médico Admissional, emitido por Médico do Trabalho;

Certidão Negativa dos cartórios Civil, criminal 1°e 2° Graus(www.tjmt.jus.br);

Certidão Negativa de Quitação Eleitoral (www.tre-mt.jus.br, ou no Cartório Eleitoral);

01 foto 3x4 recente;

Declaração negativa de acumulação de cargo público;

Declaração de bens;

Declaração contendo endereço residencial, n° de conta bancária banco e agência (Conta Salário).